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332 pessoas deixam Portugal todos os dias.

por Rodrigo Rivera, em 31.10.13

 

A juventude de hoje vê-se obrigada a escolher entre o desemprego, a precariedade, e o exílio laboral. Isto é a consequência da gestão pública da crise da dívida pelos governos da Troika, do seu Memorando. É um ataque brutal feito contra os cidadãos e a democracia, e uma das consequências mais dramáticas é o esvaziamento do país daqueles que ainda podem emigrar. Pais que vêem os filhos partir, irmãos que vêem irmãs partir, avós que vêem o tempo a voltar para trás sem força, sem unidade que resista à escuridão dos tempos da Troika.


O pior desta notícia do Público é que estes números estão completamente errados. Como devem imaginar, a maior parte dos jovens não avisa de nenhuma forma o Estado português que vai emigrar. Simplesmente vai. Foi o que eu fiz, é o que muitos vão fazer hoje, amanhã e depois de amanhã. Segundo as contas da notícia, 332 pessoas deixam o país a cada dia que passa, para não voltar.

O combate à debandada geral, ao exílio laboral a que centenas de milhares de pessoas, principalmente jovens licenciados, estão obrigados, é uma emergência nacional. Há aqui alguém que ainda não tenha conhecidos que partiram recentemente em busca de uma vida digna?

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publicado às 23:27

Reviver o passado na São Caetano à Lapa

por Carlos Guedes, em 31.10.13

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publicado às 16:49

A matemática da Reforma do Estado

por Nuno Moniz, em 30.10.13

"Por sua vez, se compararmos o dispêndio em salários das Administrações Públicas com o volume de impostos arrecadados, chegaremos à conclusão de que a totalidade da receita em IRS e IRC – os impostos pagos por trabalhadores e empresas, exceptuando, para efeitos comparativos, os que têm origem nos descontos dos funcionários públicos – não chegam senão para pagar 90% da folha salarial do Estado." (Documento da Reforma de Estado: Um Estado Melhor)

 

Há pelo menos duas coisas a dizer sobre este excerto, que está logo na página 12.

 

Primeiro: comparar a receita do IRS e IRC com o pagamento de salários do Estado sem contar com os funcionários públicos é estranho.

Pode ter duas explicações, em que nenhuma faz grande sentido.

A primeira é que este Governo não conta em ter funcionários públicos.

A segunda é que era a única maneira de chegar às contas que chegou. Aposto na segunda.

 

Segundo comentário: esta gente não lê os seus próprios documentos. Assumindo que a tentativa de exceptuar os descontos dos funcionários públicos não faz sentido nenhum, ponhamos os olhos no que diz a Proposta de Orçamento de Estado para 2014... Que apresentaram há duas semanas atrás.

 

Impostos Diretos 16.961.472.559

Despesas com o Pessoal 8 365 309 489

 

Nota para quem fez estas contas: os impostos diretos pagam duas vezes as despesas com o pessoal.

E se não for pedir demasiado, tentem tirar as conclusões dos resultados, não inventar resultados para as conclusões que desejam.

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publicado às 22:53

Na foto: Os Paços do Concelho de Loures costuma ter as luzes acesas 365 noites por ano, em 2013 só será alcançada a marca das 364 noites, porque na noite em que a CDU informou o ex-presidente socialista que ia realizar uma iniciativa na Praça da Républica, o edificio ficou completamente às escuras, nem luz de presença tinha.
 

Estranhamente nestes últimos dias pareceu que a questão política fundamental no nosso país era a atribuição de pelouros ao PSD na câmara de Loures, ganha pela CDU.

 

A CDU não tendo maioria absoluta, endereçou convites ao PS e ao PSD para que assumissem vereações na câmara, de forma a poder assegurar o regular funcionamento do município. O PS apresentou uma contra proposta, em que se atribuía importantes áreas na gestão do município, facto que levou a CDU a recusar, por tal pôr em causa a vontade de mudança expressa pela população de Loures no último acto eleitoral.

 

Esta situação não é nova, sendo habitual a CDU (e outras forças politicas) quando é força maioritária mas não tem a maioria absoluta, convidar outras forças políticas para assumirem pelouros. Assim tem acontecido nos mais diversos concelhos, nomeadamente em Almada, onde a CDU por diversas vezes já atribuiu pelouros a vereadores do PS ou do PSD. Esse facto não impediu que no essencial a CDU leva-se à prática o seu programa, nem impediu, que apesar de estar no poder desde que há eleições livres e mudando desta vez de candidato a Presidente, esta força política volta-se a ganhar as eleições, desta vez com maioria absoluta.

 

Porquê então esta querela à volta de Loures, o que é que ela tem de diferente?

 

Percebe-se que o PS, apesar de reclamar vitória no último acto eleitoral, tenha consciência das profundas derrotas que teve em concelhos importantes como Loures, Beja ou Évora e que por esse motivo tente de todas as formas, mesmo as mais mesquinhas, minimizar os prejuízos, fomentando discussões que ponham em causa a legitimidade das vitórias da CDU. Como aliás se pode comprovar pelo comportamento de António Costa, que nem convindou a CDU Para a Assembleia Municipal, ou noutros concelhos da margem sul, onde pura e simplesmente o PS recusou os convites que a CDU lhe fez para ocupar lugares nas Assembleias, numa atitude de clara hostilidade.

 

Percebe-se igualmente que quem desconheça a realidade autárquica ache estranho, é que transportar mecanicamente o combate político a nível nacional, para o plano autárquico, para além de contraproducente é não perceber nada das dinâmicas locais, não perceber nada do “país real”. Há autarcas de, todas as cores politicas, nos mais diferentes concelhos deste país, que têm protestado contra os diferentes governos (PS/ PSD/CDS) devido aos roubos praticados aos municípios pela (não) aplicação da lei de finanças locais, contra a falta de investimento nos seus concelhos, contra a falta de politicas de reabilitação urbana, pelo fecho de serviços públicos, postos de saúde, de correios, delegações de finanças, maternidades, contra a extinção de freguesias, etc, etc...

 

Daí o pensar que esta querela só pode ter duas razões de existir; ou ignorância da realidade autárquica, ou engajamento (consciente ou não) numa estratégia política, cujo beneficiário mais evidente é o PS.

 

Só para se ver o quão diverso é a luta politica a nível nacional do combate a nível dos concelhos, ver este comunicado do BE.

 

Só para ver quanto profundo é ódio do PS à CDU em Loures, ver este video.

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publicado às 20:16

COMBATER A VIOLÊNCIA DA EXTREMA-DIREITA

por Hugo Ferreira, em 30.10.13

 





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publicado às 13:44

O Expresso anda a brincar com a vida das pessoas. Ou melhor, uma tal de Maria Martins, jornalista do Expresso, apresenta-nos uma notícia verdadeiramente reveladora sobre os estágios não remunerados. Reveladora não pelo conteúdo inovador ou surpreendente do que escreve, mas sim pela estupidez com que usa um órgão de comunicação social para difundir um vil, absurdo e mal escrito texto de apelo às vantagens dos estágios não remunerados.

 

Diz a jornalista que devemos pensar duas vezes antes de rejeitar um estágio não remunerado. Diz que a experiência que vamos ganhar não tem preço e que submetermos-mos a um estágio não remunerado nos trará imensas vantagens para o nosso futuro. Vejamos algumas delas:

 

“Os directores, o departamento de recursos humanos, os colegas, e mesmo outros estagiários, são pessoas que não conheceria de outra forma e que vão ficar com uma opinião sobre si e sobre a forma como se dedica ao trabalho”

“Um estágio obriga-o a reorganizar o seu tempo, ensina-lhe que assiduidade e pontualidade não são conceitos vagos, e que servir cafés e fazer fotocópias não são um cliché das comédias de Hollywood.”

“O facto de estar a conciliar o curso com um estágio vai fazê-lo subir na consideração dos seus professores, dos seus pais e dos responsáveis da empresa”

“Revela vontade em aprender mais do que aquilo que lhe é ensinado na universidade e espírito de sacrifício para abdicar de tempos livros, e usar as poucas horas que lhe sobram entre as aulas e o estágio, para se dedicar ao estudo.”

“Este é o melhor cartão de visita que pode apresentar a uma empresa. Enquanto um currículo é uma carta em branco, um estágio permite à empresa perceber que tipo de pessoa tem à frente.”

“Ter de conciliar as aulas, o estudo, o estágio e as noitadas com os amigos, vai ajudá-lo a amadurecer e a sentir-se melhor preparado para enfrentar novos desafios no futuro. “

 

Cara jornalista,

 

Por muito baixo que seja este texto de propaganda mascarado de notícia, e por muito absurdos e vergonhosos que sejam os seus argumentos, queria-lhe dizer que não lhe desejo a mesma sorte que têm as milhares de pessoas que fazem trabalho gratuito para empresas que as usam para fazer trabalho que deveria ser remunerado e para baixar as condições de trabalho dos outros trabalhadores. Não desejo que você seja um objeto descartável que as empresas usam a pretexto daquilo a que você chama de “desenvolvimento de competências”, para depois a mandarem para olho da rua assim que o estágio acabe, e que outro estagiário se ofereça para fazer o mesmo trabalho que você oferece de forma gratuita. Não lhe desejo que você viva um dos mecanismos mais violento da escravatura moderna.  

 

Mas desejo-lhe uma coisa.

 

Deixe de envergonhar os bons profissionais que se empenham em fazer jornalismo de qualidade. Deixe de envergonhar uma democracia que é menos sólida quando tem os seus órgãos de comunicação social a servirem textos de propaganda mascarados de notícias. Deixe sobretudo de envergonhar um país que vive desesperado pelo desemprego, a precariedade, a emigração e para a qual a senhora sugere que vão trabalhar de borla. 

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publicado às 13:17

Os patriotas de ocasião

por Hugo Ferreira, em 30.10.13

Se a Troika, por intermédio da Comissão Europeia do "patriota" Barroso, coloca em causa a integridade, imparcialidade e a independência do Tribunal Constitucional português na sua função de último guardião da Constituição da República Portuguesa; 

 

Se a imperatriz europeia, Merkel de seu nome, entende que, apesar da legitimidade popular e democrática dos parlamentos nacionais, deve, ainda que por interposta entidade - as instituições europeias, leia-se o seu recreio-, controlar previamente os orçamentos nacionais;

 

Se o grande ideólogo daquela imperatriz, o «estupor» e «filho da mãe» Wolfgang Schaeuble, dois anos depois do saque e esbulho a que os povos do Sul da Europa - entre eles Portugal - têm sido sujeitos, continua a dizer que "vivemos acima das nossa possibilidades", referindo-se aos mais básicos serviços públicos - Educação, Saúde, Segurança Social, etc - e aos reduzidíssimos salários portugueses, e não ao gangstarismo ínsito nas PPP e na gestão de importantíssimas instituições financeiras portuguesas (BPN, BPP, BANIF);

 

Se o Governo de Portugal reconhece e dissemina a mentira colossal que diz que os portugueses trabalham menos do que a maioria dos europeus, em especial os alemães, e com base nessa falsidade "revoga" o Código do Trabalho e faz repristinar a Lei da Selva laboral do século XIX;

 

(...)

 

Dá-se um levantamento nacional contra o Governo e a Troika?

 

Não. A "malta", em especial a comunicação social mais conservadora, indigna-se é com o Blatter e com a FIFA. Entre a defesa da sua soberania - não de uma ideia geral e abstracta de pátria, mas de uma soberania com um substracto material que se chama legitimidade popular e democrática expressa, apesar de todas as suas imperfeições, em instituições políticas e judiciais - e o Cristiano Ronaldo - que não tem culpa que as coisas assim sejam, sublinhe-se-, os patriotas de ocasião preferem o segundo.

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publicado às 11:22

O Blatter de Boliqueime

por danidapenha, em 30.10.13

Vinha a caminho do trabalho e entre quiosques nas ruas e as televisões nos cafés, não pude deixar de reparar nas notícias sobre a grande bomba do dia, que está a deixar o país num abalo profundo. Ao contrário do que possa parecer a muitos, não estou a falar das soluções para o executivo da Câmara Municipal de Loures, mas sim das declarações do Blatter sobre a contenda Messi vs Ronaldo e os comentários pouco abonatórios feitos ao "nosso" jogador.

Ora, e correndo o risco de ir contra a linha deste e de outros blogues de esquerda, vinha pensando esta semana em escrever sobre o Aníbal Cavaco, o nosso Presidente, em vez de produzir mais um artigo autofágico da esquerda sobre a esquerda.

E juntando estes dois acasos, a conclusão chegou de imediato. O Blatter é o Cavaco de Zurique! Ou o Cavaco, o Blatter de Boliqueime! Parece-me mesmo terem sido separados à nascença, se não repare-se nas semelhanças:

- Ambos nasceram na década de 30;
- Ambos são economistas;
- Ambos exercem cargos de topo há mais de 15 anos, com claros prejuízos para as suas "instituições";
- Ambos não fazem a mais pequena ideia do significado do carácter institucional dos seus cargos;
- Ambos deveriam, pelo menos, esforçar-se por manter uma certa capa de imparcialidade, dadas as suas funções;
- Ambos são manifestamente maus a cumprir o ponto anterior, sendo mesmo grosseira e boçalmente apanhados em manifestações exageradas de simpatia face aos seus preferidos;
- Ambos cometem erros grotescos nas suas funções, mas garantem que é preciso é manter o rumo;

- Ambos já foram associados a esquemas de corrupção, até agora e no mínimo, muito mal explicados;
- Ambos têm extremas dificuldades em não fazer figuras ridículas perto de comida.

 

 

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publicado às 10:24

Governo local e alianças esquerda/direita

por carlos carujo, em 29.10.13

O PCP participa em governos locais de maioria de direita e convida a direita para os governos locais em que tem maioria. Com a tomada de posse dos novos executivos municipais e a distribuição de pelouros este facto voltou a gerar polémica. O caso de Loures será o capítulo mais recente. Já o caso da Madeira, em que ao que parece fez parte de uma coligação negativa para limitar as atribuições do executivo saído das eleições, é uma peça completamente ao arrepio desta tradição e deverá ser pensado à parte.

Sem entrar em grandes adjetivações, proponho-me rever e analisar alguns dos argumentos oficiais e oficiosos apresentados que fui encontrando da parte de quem defende a posição do PCP. São peças importantes para pensar a política local à esquerda. Contudo, esta apresentação não é exaustiva pelo que corre o risco de não ser totalmente adequada.

1- A tradição: o PCP sempre o fez.

2- A democracia: seria da sua natureza democrática de “dar pelouros” aos outros eleitos e coerente com a posição contra executivos monocolores.

3- A estrutura do poder local: ou seja a natureza diferente do poder local face ao poder nacional que redunda na ideia de que “aceitar pelouros não é coligar-se”.

4- A possibilidade de “trabalhar em prol das populações”.

5- A estabilidade governativa.

 

Vejamos ponto por ponto:

1- Não vale a pena perder muito tempo com o argumento da tradição. Há boas e más tradições. E para quem não esteja de acordo com a posição do PCP este argumento não acrescenta nada. Trata-se de uma afirmação identitária de coerência que o partido gosta de usar.

2- Neste argumento, atribuir pelouros à oposição é apresentado como um princípio mais do que como escolha tática ou estratégica. Ao que sei, o PCP não atribui pelouros à oposição em todo e qualquer caso, pelo que um argumento “de princípio” deste tipo ficará prejudicado. São, portanto, os resultados das negociações políticas que determinam se o tal princípio é ou não concretizado num executivo.

Para além do mais, este argumento corre o risco de misturar duas coisas absolutamente diferentes: uma coisa são as posições sobre as propostas de reformas da lei eleitoral autárquica que pretendem forçar executivos monopartidários outra são as decisões políticas em cada município que determinam a existência ou não de coligações.

2/3- Do ponto de vista da clareza política, um executivo municipal implica uma estratégia e um programa político e não apenas uma soma forçada de projetos necessariamente encaixados para cumprir um ideal “multipartidário”. Isto conduz-nos ao argumento seguinte.

3- Argumenta-se, portanto, que há uma natureza diferente do poder local que não poderia ser confundida com o poder a nível nacional. Participar num executivo municipal não implicaria ser parte de um “governo local” ou coligar-se mas apenas “cumprir o seu programa”.

Aqui o argumento sobre o acordo político local já não decorre apenas do princípio que o partido defende mas da própria estrutura do sistema político. Acontece que tal estrutura por si só não implica este tipo de coligações e que uma Câmara Municipal por mais diferenças que tenha com um governo é um executivo, é um executivo, é um executivo.

A política do “cada um na sua” enquanto ideia de um executivo compartimentado, com pelouros sem ligações em que cada um governaria com o “seu programa”, sem solidariedade institucional com o resto dos parceiros de executivo choca com os pequenos detalhes do costume: há um orçamento que determina as escolhas políticas essenciais do município e que um acordo governabilidade implica que se vote ou se deixe passar, há coordenação entre áreas, há, repita-se, programa e estratégia. O problema transforma-se em se serão compatíveis as estratégias desenvolvimento e de gestão locais da direita e da esquerda (se existem assim tantos “pontos em comum”).

Alguns reforçam a este argumento dizendo que os autarcas, mesmo os da direita, costumam estar na primeira linha de defesa dos serviços públicos locais por exemplo. Nesse sentido seria natural que o arco das alianças fosse absolutamente diferente do nacional. Só que o que é válido para uma luta particular de uma população não justifica um acordo global de governação e os contra-exemplos são poderosos: será que esta tal boa vontade local se pode aplicar ao líder da mais poderosa distrital do PSD agora vereador em Loures?

Outros somam ao argumento uma crítica habitual: quem critica a forma de atuação do PCP “desconhece o modo de funcionamento do poder local”. Trata-se de cobrir o argumento com uma capa de autoridade e uma afirmação de superioridade face aos outros. Quem critica a posição do PCP não desconhece o funcionamento do poder local defende pura e simplesmente algo diferente. Não haverá portanto uma só forma de ver “o funcionamento do poder local” em abstrato mas uma pluralidade em debate.

4/5- Para se justificar ou entrar num executivo de maioria de direita utiliza-se o argumento de “assim pode-se trabalhar em prol das populações” ao passo que para justificar os convites para a direita ter pelouros se utiliza o argumento da estabilidade governativa. Este é, aliás, o argumento do momento. Ora, essa tal da governabilidade não passa necessariamente por incluir no executivo outra força política (nem por se incluir no executivo de outra força política). São possíveis acordos parcelares, negociar peça a peça, governar em maioria relativa.

Tal como “trabalhar em prol das populações” não se faz apenas no executivo. O argumento corre assim o risco de desvalorizar o papel da oposição, da sua capacidade de trabalho, de proposta, de chegar a acordos em questões parciais.

Aliás, o argumento só funciona para quem está auto-convencido de que a sua atuação é boa por natureza e em qualquer caso e desta forma seria necessário aceitar males menores em nome do desígnio maior. Mas e se permitir o reforço da direita ao nível de que serve?

 

Dito isto:

- Apesar desta argumentação parecer ter um limite muito defensivo (justifica-se sobretudo perante quem acredita no PCP) e parecer ter dificuldades em entrar noutras posições à esquerda, concedo que marque pontos em franjas do eleitorado que se sentem confortáveis com o argumento do “vamos trabalhar todos para o bem da nossa terra e esquecer os partidos”.

- De qualquer forma, as críticas que vêm de alguns setores mais politizados à esquerda não se desmontam com soluções retóricas como a distinção “coligação”/ aceitação de pelouros”.

- Toda a argumentação assenta no pressuposto fundamental do “bom trabalho” dos eleitos do PCP independentemente do orçamento aprovado, do contexto local e das circunstâncias políticas. Seria uma verdade absoluta que em qualquer circunstância as populações beneficiariam com a sua participação nos executivos. Ora, para quem não é do PCP é precisamente este pressuposto que será preciso provar.

- Há que admitir que a estrutura do poder local não mimetiza a estrutura do poder nacional. Daí que a estrutura existente que mistura num órgão elementos executivos e não executivos gere equívocos políticos. Argumenta-se habitualmente que o estatuto de um vereador sem pelouro lhe permite um conhecimento melhor do que se passa no município, um escrutínio mais eficaz que se transformaria numa melhor oposição.

Respondo que uma reforma do poder local deve passar sobretudo pelo reforço dos poderes da Assembleia Municipal transformando-a num verdadeiro parlamento do concelho de onde nasce o executivo municipal, com mais frequência nas suas reuniões, com mais poder de escrutínio das decisões tomadas, com o poder de votar moções de confiança ou desconfiança ao executivo, com o poder efetivo de aprovar/reprovar orçamentos. Será uma solução mais clara.

- Creio que argumentos do tipo “vale a pena aceitar pelouros da direita para cumprir uma parte do nosso programa” ou “vale a pena atribuir pelouros à direita porque se torna mais fácil governar” correm o risco de contribuir para a despolitização da política local.

Esta despolitização da política local traduz-se na perspetiva ampla abraçada por camadas da população de que ao nível local “não há esquerda nem direita, só há competentes e incompetentes”, de que “se vota nas pessoas e não nos partidos” etc. A despolitização da política local beneficia a direita e os projetos populistas e não a esquerda.

A esquerda tem tudo a ganhar com a afirmação de que um executivo municipal é um compromisso com um modelo de desenvolvimento local, com um tipo de funcionamento democrático, com uma estratégia (ou não) de redistribuição da riqueza a nível local e de enfrentamento (ou não) com as elites locais parasitárias que se alimentam das benesses dadas por algumas Câmaras.

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publicado às 20:56

Alunos por turma cabe sempre mais um dê lá por onde der, cães por apartamento é que não...

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publicado às 15:31

A instituição do «bufo»

por Carlos Guedes, em 29.10.13

«(...) quem hoje em dia quiser apresentar queixa por um vizinho ter mais animais do que o estabelecido deve invocar problemas sanitários ou relacionados com ruído. "É uma lei fraca", observa a especialista. Já o futuro diploma "é uma lei forte: basta haver uma queixa para a respectiva câmara ter o dever de retirar do apartamento os animais em excesso", independentemente dos incómodos que eles causem ou não à vizinhança.»

Com pequenos passos se constrói um país de «bufos». E daqui podemos ir até onde a imaginação nos levar. Venha de lá a licença para o isqueiro.

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publicado às 10:19

Nacionalismos de esquerda

por sergiovitorino, em 29.10.13

Como sou de impulsos, assim me estreio por estas linhas, com o desejo de que a malta da tasca recorde que a minha diletância é genética e não ache esta intervenção contraditória com o facto de não escrever nada por lá há meses (e meses antes disso).

Não li o post do Bruno Carvalho mas imagino que não se centra no que me interessa argumentar. Concordo parcialmente com o Alex - "A esquerda deve ter um cuidado redobrado com a narrativa patriótica de forma a não abrir caminho a nacionalismos. E isto passa, em grande parte, por não confundir patritiotismo com soberania popular ou com socialismo" - faço, contudo, notar que HÁ nacionalismos de esquerda - exemplifico com o País Basco, em que o projecto independentista não é propriamente dirigido pela burguesia nacional como, por exemplo, o é na Catalunha. Mas interessa-me mais na realidade mutante de hoje questionar a centralidade agravada e urgente do INternacionalismo como única estratégia possível para fazer frente ao capitalismo financeiro globalizado e tecnológico, e de como essa consciência e prática internacionalista não tem necessáriamente de ser contraditória com uma luta nacional ou local, a defesa de soberania e sobretudo de auto-determinação de um povo.
Certo é que o instrumento do materialismo histórico continua a ser de extrema clarividência se procuramos discernimento, e que onde começa a defesa do estado-nação, da democracia representativa de modelo burguês, da existência de fronteiras nacionais ou de uma homogeneidade cultural/identidade nacional (por oposição ao reconhecimento de um país multicultural e da defesa de todxs xs que cá estão), o branqueamento da luta de classes nacional em nome de um superior interesse nacional, aí sim, termina a esquerda. E parte do dilema da esquerda institucional - toda ela - é compreender os efeitos da sua própria participação no aparelho de Estado, da sua colaboração com o parlamentarismo burguês, até da ideia de concertação social... da sua acomodação, reformismo e confirmação do sistema, face à premência da sobrevivência perante o caos social em que mergulhámos, a urgência das novas soluções de organização, luta, vida "fora do sistema" que o jornal Público tanto temia na sua edição de ontem, ao não conceber nenhuma outra forma de democracia ou acção e empoderamento colectivos, como se ao parlamentarismo burguês - que hoje não é mais do que a fachada de um Estado crescentemente policial e autoritário e que, reconheça-se, nunca foi uma democracia, isso no quadro do capitalismo só se permite de vez em quando e enquanto dá jeito manter as aparências de que o povo tem alguma palavra - não houvesse alternativa possível senão uma solução proto-fascista. Temos de reaprender a viver, como de reaprender a lutar, e não é patriotismo de esquerda se não for primeira e fulcralmente internacionalista, socialista e democrático, como o Che Guevara bem descobriu e por isso não podia continuar em Cuba. Podemos continuar a debater se não há aqui um contrasenso inicial entre patriotismo e internacionalismo - em muitos casos concretos de lutas nacionais, houve - mas independentemente da globalização, continua a haver um plano de luta local apesar do novo plano global, e o capitalismo - ainda que financiarizado - continua a intervir no globo de forma "desigual e combinada". Precisamos de respostas novas e imediatas como da comida que nos tiram do prato, e essas estão onde estão as massas a passar fome, aqui mesmo ao meu lado, ao vosso lado, descrentes do sistema político e do futuro, impedidas de viver e de lutar pela impossibilidade material básica. Só estranha que faltem nas manifestações quem não sente o dia-a-dia cada vez mais difícil, inclusivé o esforço da participação política quotidiana de quem ainda a tem.

De resto, acho que as esquerdas estão igualmente embrenhadas nos seus próprios labirintos (cada uma nos seus), e que o sectarismo crescente só enfraquece, e é tão útil para a luta popular como a ideia de um "governo de esquerda" no contexto da ofensiva ultraliberal - e internacional - actual.

Até daqui a uns meses.

Era a brincar, era a brincar...

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publicado às 07:30

-Estás a criticar-me! -Eu apenas estou aqui enquanto tu imaginas que te estou a criticar... - Vês???

 

Vinha aqui escrever sobre o post do Bruno Carvalho, no 5dias. Ia lembrá-lo da grande intervenção de António Costa, acusando o Bloco de parasitismo, como o Bruno faz no seu blogue.

Dizia o Bruno que "Não se atrevem a fazê-lo sozinhos (sugeria ele: manif; greve parcial; greve; greve de vários dias) porque sabem que vivem isolados do resto das pessoas na sua redoma elitista". Directamente: Bruno, alinhavas numa manifestação ou greve convocada pelo PCP ou pelo BE? [Ainda que estes não tenham legitimidade legislativa para o fazer, se o fizessem, juntavas-te?]


A "tonteria" é tão grande que, no 5dias, pergunta ele: "O que teriam dito alguns sobre os estivadores que optaram por não alinhar no bloqueio do Porto de Lisboa se estes fossem da CGTP?"

Eu perguntaria: O que teria dito quem sobre quais estivadores que optaram por não alinhar em qual bloqueio de qual porto de lisboa se eles fossem de qual central sindical? Confuso? É. E especulador, desde que ninguém tenho dito nada sobre ninguém.


Só que... vinha eu lançado para escrever sobre o que o Bruno escreveu, já o Alex tinha escrito tudo.

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publicado às 02:30

Abril ao Contrário?¿

por Quim Paciente, em 28.10.13

 

 

O Movimento das Forças Armadas que planeou, organizou e executou a Revolução de 25 de Abril de 1974 teve origem no Movimento dos Capitães que foi formado principalmente devido ao descontentamento que havia no seio dos Oficiais do Quadro Permanente (QP) face à Lei 353/73 que permitia a entrada de Oficiais contratados (milicianos ou RC) no Quadro Permanente e a consequente ultrapassagem aos QP.

Actualmente, sem guerra e sem serviço militar obrigatório, as Forças Armadas continuam a recrutar cidadãos em Regime de Contrato - com uma Licenciatura, um cidadão poderá concorrer à classe de Oficiais; com frequência universitária à de Sargentos; e com, no mínimo, o 9º ano, à classe de Praças. O Regime de Contrato está limitado a 6 anos de serviço.

 

Os militares são equiparados à Função Pública e, para efeitos de contenção orçamental, estão sujeitos aos mesmos cortes salariais, porém, não recebem horas extraordinárias e a esmagadora maioria está inserida numa escala de serviço não remunerado, o que poderá representar, por exemplo, um serviço semanal de 24 horas. Seja para efeitos de cortes salariais, de aumentos contributivos ou de escalas de serviço, as condições são iguais, sejam os militares do Quadro Permanente ou tenham eles 2 meses restantes de contrato e estejam à beira do desemprego.

O Orçamento de Estado de 2011 introduziu o congelamento das promoções e da contagem do tempo de serviço. Como excepção, os militares em formação do Quadro Permanente na classe de Oficiais e Sargentos (o Exército não possuí quadro permanente de Praças) foram promovidos, com o tempo de serviço congelado, o que foi legalmente justificado como condição para a sua entrada no quadro. Isto gerou ultrapassagens perante os oficiais em Regime de Contrato e, significou para estes, não só a perda da antiguidade como um atraso na promoção que custou até 300 euros por mês durante 18 meses.

 

No ano de 2013 e apesar da saída de militares dos QP para a Reserva e para a Reforma, os cortes no pessoal continuam a fazer-se muito graças à redução nas incorporações, quer nas vagas da Academia Militar (para entrar é preciso o 12º ano e este ano as vagas não foram preenchidas), quer nas da Escola de Sargentos (mínimo 1 ano de serviço militar e 12º ano) e principalmente nas incorporações de militares em regime de contrato.

A Lei nº 68/2013 de 29 de Agosto, a famosa lei das 40 horas na Função Pública, trouxe também o aumento de permanência no posto em um ano (no nº 1 do Artigo 6º) até à revisão em curso do Estatuto de Militares das Forças Armadas. No entanto, o nº 2 desse Artigo prevê que por motivos “operacionais” possa haver promoções.

 

E o que está a acontecer no Exército Português actualmente? 

 

 

 

Militares em regime de contrato com condições de promoção anterior à Lei de Agosto não foram promovidos e militares do quadro permanente que após a lei não teriam condições estão a ser promovidos, como é o caso das promoções de hoje ao posto de Tenente de militares QP quando existem militares contratados com condições para aceder ao mesmo posto há mais de um ano.

 

Ou seja, o Exército salvaguarda os seus (do quadro permanente) em detrimento dos contratados. Que porventura também apanharam todos os cortes que desde há anos afectam a Função Pública e não têm um emprego para a vida. Se o Governo quer dividir os portugueses ao bater na Função Pública, o Exército está a discriminar os militares em Regime de Contrato. De referir que na Marinha e Força Aérea isto não aconteceu.

 

Quando os militares do Movimento das Forças Armadas violaram brutalmente o Regulamento de Disciplina Militar em 1974 apelaram ao povo para que se mantivesse em casa. Felizmente para todos nós, o povo não obedeceu e fez com que a Revolução triunfasse.

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publicado às 19:23

Os críticos da crítica dos críticos

por Alex Gomes, em 28.10.13

Bruno Carvalho, no blog 5dias.net, critica o Bloco de Esquerda para tentar deslegitimar recentes críticas feitas à direcção da CGTP e/ou do QSLT. E daí senti-me com legitimidade para criticar a crítica do Bruno Carvalho aos críticos.

 

A crítica ao recuo da direcção da CGTP na manifestação a pé pela ponte 25 de Abril não é extensível aos trabalhadores, nem mesmo aos comunistas. Nem todos os trabalhadores pertencem à CGTP, nem todos os comunistas pertencem ao PCP, logo, nem a CGTP nem o PCP representam todos os trabalhadores, aliás, nem sequer representam todos os comunistas. No entanto, existem trabalhadores e comunistas filiados à CGTP que criticaram o recuo da direcção.

 

A linguagem moderna e contestatária do BE não é nem nunca foi um defeito. Já o seu contrário, uma linguagem primitiva e cúmplice, seria grave. Mas isto é discutir pintelhos.

 

A alegada contradição por ter visto imagens do Che Guevara serem utilizadas num partido (BE) que não apoiava as experiências do socialismo-real, nem mesmo de Cuba: Tendo em conta que Che Guevara saiu de Cuba uns aninhos antes do BE ter sido criado, parece-me perfeitamente aceitável apoiar o processo revolucionário cubano dos tempos de Che sem apoiar de forma incondicional e acrítica o desenvolvimento do “socialismo” cubano.

 

Mas até mesmo Che Guevara não se coibiu de criticar a política externa dos países ditos socialistas. Na Conferência Afro-Asiática na Argélia em 1965, questionava: “Como pode ser "mutuamente benéfico" vender aos preços do mercado mundial as matérias-primas que causam aos países subdesenvolvidos suor e sofrimento imensurável, e comprar aos preços do mercado mundial as máquinas produzidas em grandes fábricas automatizadas de hoje?  Se estabelecermos esse tipo de relação entre dois grupos de nações, temos que concordar que os países socialistas são, de certo modo, cúmplices da exploração imperialista. Pode ser argumentado que a quantidade de trocas com os países subdesenvolvidos é uma parte insignificante do comércio externo dos países socialistas. Isso é bem verdade, mas não elimina o carácter imoral dessas trocas.”

 

No entanto  equívoco mais grave deste post é a afirmação que a luta patriótica é a arma para combater o imperialismo. É esta ideia que leva parte da esquerda a defender ditaduras como as de Assad ou de Ahmadinejad. Patrióticas, pois claro, anti-imperialistas sem dúvida. Mas socialistas, nadinha. Talvez por isso Che Guevara tenha alertado no mesmo discurso que “para nós, não há nenhuma definição válida de socialismo que não seja a abolição da exploração de um ser humano por outro. Enquanto isso não for alcançado, estamos  na fase de construção do socialismo e, se em vez de acabar com a exploração, a tarefa de a suprimir chega a um impasse – ou pior, inverte-se – então nem sequer podemos falar de construção do socialismo.”

 

Nem tudo o que é patrótico e/ou anti-imperialista é bom. Aliás, o imperialismo que se vive hoje em dia mudou muito desde os tempos em que Lenine escreveu sobre isso. Basta verificar que o risco de guerras imperialistas hoje ser praticamente nulo. A esquerda deve ter um cuidado redobrado com a narrativa patriótica de forma a não abrir caminho a nacionalismos. E isto passa, em grande parte, por não confundir patritiotismo com soberania popular ou com socialismo.

 

Outra coisa que a esquerda já deveria ter aprendido a lidar melhor é com a liberdade de opinião. Criticar as opções de uma qualquer direcção de uma qualquer organização nem sempre vem de quem vive da “intriga e do parasitismo” ou é uma questão de "quem está (ou não) disposto a lutar". A ofensa não é substituta da argumentação.

 

Talvez o Bruno pudesse aproveitar para explicar porque é que “há muitos pontos em comum nos dois programas autárquicos” da CDU e do PSD em Loures. Tenho a certeza que um esclarecimento com argumentos estará para breve. Ou talvez uma crítica insultuosa aos críticos do acordo.

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