Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



O que é o liberalismo económico?

por Hugo Ferreira, em 21.10.13

O liberalismo económico é fácil de explicar se para isso nos socorrermos da nova lei do arrendamento: justificar todas as opções (ideológicas) tomadas com recurso a uma ideia vaga, abstracta e distante de liberdade e de reforço da autonomia dos sujeitos (no caso do arrendamento do inquilino e do senhorio) e da própria sociedade civil em face do Estado.


Pararelamente, ignorar propositadamente os diversos pontos de partida dos múltiplos sujeitos e, por consequência, as desiguais condições para atingir um ponto de chegada que se pretende comum. Resumindo: fazer «tabula rasa» das estruturas da sociedade realmente existente, isto é, aquela onde diferentes papeis desempenhados na produção material correspondem a distintos lugares ocupados na organização social. Exemplo na "lei das rendas": a fixação do valor das rendas passa a efectuar-se, por princípio, através da "livre" negociação das partes, secundarizando-se os critérios de interesse público.

Pergunta-se: sendo o problema da habitação de tal maneira estruturante e decisivo para a nossa vida (ainda por cima nestes tempos que vivemos...) é justo colocar a matéria mais decisiva do mercado de arrendamento - a fixação das rendas - nas mãos de partes - inquilino e senhorio - com poderes de negociação manifestamente tão desiguais? Que assim é, basta atentar no exemplo desta notícia.


Salvaguardando as devidas diferenças, façam um raciocínio semelhante em matérias como a saúde, educação, transportes e outros e digam lá se não chegam à mesma conclusão que eu: a liberdade, se dissociada de outros valores como a igualdade, a solidariedade e a justiça não se diferencia da opressão típica da lei da selva. É isso mesmo o liberalismo. 

Toda a minha solidariedade a estes colegas da República 5 de Outubro.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 21:52


16 comentários

De Alvaro a 22.10.2013 às 09:35

A notícia referida descreve um alojamento para estudantes com uma renda de 12,50 EUR , que com a aplicação da Lei das Rendas subiu para mais de 700,00 EUR .

Pese embora compreenda a posição do autor, não deixo de pensar no seguinte: como é que se mantém um imóvel com 145,00 EUR por ano? Isso mal dá para pagar um seguro multirriscos.

Agora imagine-se, por hipótese, que estamos a falar de um prédio com 3 pisos e 6 habitações, de cujo proprietário recebe 900,00 EUR por ano.

Aumentos de 6000% são impensáveis nas actuais circunstâncias, mesmo com rendas inexplicáveis como a da República referida no texto. Mas a situação de rendas miseráveis precipitou – como há muito se perspectivava – um corte a direito, que prejudica mais do que beneficia. E, claro, nas mãos de um Governo sugador isto é uma arma letal.

A minha pergunta é: qual era ou quais seriam as alternativas?

De Hugo Ferreira a 22.10.2013 às 10:05

Caro Álvaro,

A renda da República é, de facto, baixa, mas não terá isso que ver, sobretudo, com as obras de manutenção (da responsabilidade do senhorio) que não terão sido feitas e que levaram o senhorio, por uma questão elementar de bom-senso a não subir a renda? Quem, como eu, viveu eu Coimbra e conhece as Repúblicas conhece bem as condições em que vivem muitos estudantes dessas Repúblicas. Alguns deles, inclusive, pagam do seu bolso obras de melhoramento para não se sujeitarem a viver em condições tão precárias.

As rendas devem ser actualizadas, não há dúvida, mas devem sê-lo tendo em conta critérios objectivos (o valor do imóvel, o sua manutenção, e sobretudo a condição económico- financeira de quem precisa de uma casa para viver - sim porque o direito à habitação não é um slogan, é um direito constitucional) e não subjectivos (como a suposta vontade "livre" das partes, porque essa liberdade não existe de facto). Que assim não pode ser é disso radical exemplo este abuso do senhorio que aumentou em 6000% o valor da renda. Nem todos os senhorios terão semelhante conduta, mas acha normal isto ser permitido por Lei? Sobre as alternativas, limito-me a deixar aqui uma de várias que foram discutidas na AR: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35393

Uma nota final para dizer o seguinte: as Repúblicas são um traço de identidade da cidade de Coimbra e da Universidade e, como tal, devem ser de alguma maneira protegidas destes abusos.

Um Abraço,

Hugo Ferreira

De Rui Faustino a 22.10.2013 às 11:26

Só em Lisboa há cerca de 5000 prédios devolutos. Os 2 principais "senhorios" com casas ao abando no são a CML e a... "Santa Casa". Creio que isto diz bem da hipocrisia reinante.

De Contraditório a 22.10.2013 às 15:37

Se o artigo se chamasse "O que NÃO é o liberalismo económico", estaria certo. Assim sendo, é só uma amálgama de disparates vociferados com despudor.

O que se vive atualmente com as rendas é precisamente consequência da política económica socialista do tempo de Salazar, que achava que, por decreto, congela rendas, e que isso não tem efeito nem no mercado nem nos edifícios. Mas tem. O mercado de arrendamento implodiu durante muitos anos e os prédios ficarem devolutos.

Miserável socialismo.

De Hugo Ferreira a 22.10.2013 às 15:45

"política económica socialista do tempo de Salazar" esta citação é a melhor resposta possível. (já agora, não são as casas, em si mesmas, que são direitos constitucionais. É o direito à habitação, o direito a poder ter um espaço para viver - uma emanação de outros princípios constitucionais, entre os quais o princípio da dignidade da pessoa humana. Conhece? Bem me parecia que só sabia o que era a "propriedade privada.". A Constituição é mesmo uma chatice.)

De Contraditório a 22.10.2013 às 16:15

1) Congelar rendas é uma típica medida de política económica socialista. Os liberais — não o que você descreve como sendo liberal — estão bem conscientes dos problemas criados por isso e nunca aprovariam tal coisa; 2) Salazar, Presidente do Conselho de Ministros que emanava da representação quase absoluta da União Nacional na AR, um partido de matriz nacional-socialista, aprovou a lei das rendas; Logo, 3) a lei das rendas foi uma herança da política económica socialista de Salazar.

O que é que não percebeu?

De Hugo Ferreira a 22.10.2013 às 16:45

Alguém mais inteligente do que eu lhe terá de explicar a diferença entre "Socialismo" e "corporativismo". Quando perceber, talvez deixe de adjectivar a política de arrendamento salazarista como "socialista". Talvez lhe expliquem também a origem e razão de ser no nome do partido nazi da Alemanha de Hitler.

De Contraditório a 22.10.2013 às 17:01

O facto de o Estado Novo ser corporativista não invalida que tenha sido, e foi, também, socialista. A visão de Salazar sobre o Estado e o seu papel interventivo, não apenas na defesa das empresas nacionais, mas no desígnio da nação, ocupando o leme de planeador central, é incontornável. A lei das rendas e o congelamento das mesmas, que não é corporativista pois vai contra os interesses dos senhorios, é um bom exemplo.

Mas depois da sua paupérrima e falaciosa descrição de liberalismo económico, não poderia estar à espera de acuidade da sua parte no que concerne a ciência política. Mea culpa, que esperava mais.

De Hugo Ferreira a 22.10.2013 às 17:04

"O facto de o Estado Novo ser corporativista não invalida que tenha sido, e foi, também, socialista.". Mais uma vez, uma frase que vale por mais de mil respostas. Nada mais a acrescentar. Passe bem e volte sempre!

De Contraditório a 22.10.2013 às 17:45

Dou-lhe um artigo e números.

https://skydrive.live.com/?cid=d9fe637a15ee69fe&id=D9FE637A15EE69FE%21127#!/view.aspx?cid=D9FE637A15EE69FE&resid=D9FE637A15EE69FE%21127&app=WordPdf

É fácil constatar que foi com Salazar que o Estado providência começou a ser criado, que a despesa social aumentou exponencialmente. E é bom recordar que foi Salazar, também, o percursor da Segurança Social.

http://www4.seg-social.pt/evolucao-do-sistema-de-seguranca-social

Só não compreende isto se a sua visão de socialismo se cingir à visão comunista de economia centralizada e planeada, com os meios de produção em posse do Estado. Mas, a ser assim, confirma-se o inevitável. A sua definição de liberalismo económico reflecte bem o seu conhecimento de ciência política. Ou falta dele.

De gfy a 22.10.2013 às 19:54

Creio que Hugo Ferreira está a fazer ironia - e boa!

Sem ironia: o intervencionismo do Estado Novo atingiu tal grau que, nos finais dos anos 30, um economista inglês considerava difícil que o regime pudesse ser classificado como de economia de mercado, constituindo um tertius genus.

Os contratos de arrendamento foram subtraídos à livre vontade das partes em 1914. Em 1948 essa imposição reafirmou-se e as rendas de Lisboa e Porto foram congeladas pela Lei 2030, da Assembleia da república salazarista.

O interessante é que qualquer inquilino era automaticamente protegido - como ainda acontece hoje. Alguns dos nomes mais conhecidos em Portugal como pertencentes à alta finança eram inquilinos e beneficiavam do congelamento, quando os seus bens eram centenas ou mesmo milhares de vezes superiores aos dos senhorios!

A coisa atingiu contornos surrealistas.

De Contraditório a 22.10.2013 às 15:40

E essa da casa ser um direito constitucional, é qualquer coisa de deliciosa. Sabe que para dar a A, tem de tirar a B, certo? Ou seja, está a privar alguém da sua propriedade privada para que atenda aos caprichos de um qualquer planeador central.

O que é um direito é poder pagar livremente comprar uma casa. Isso sim, é um direito.

De gty a 22.10.2013 às 19:33

Eheh. Puro Monty Phyton!

De João Garcia a 25.10.2013 às 08:37

Acho que para qualquer leitor com um certo distânciamente consegue ver um texto, que no minímo destorce o que é o liberalismo.
Não pretendo com este comentário insultar ninguém de qualquer forma a sua visão ou o seu blog. Apenas queria mostrar que o liberalismo tem uma razão, não é apenas uma teoria para lixar os pobres e favorcer os ricos. Pedia só que lê-se o meu comentário com um mínimo de boa fé, de modo a haver um dialogo possivel.
Na minha visão o liberalismo é um ideologia que favorece o mérito e desfavorece os preguiçosos. Quando no texto refere: "por consequência, as desiguais condições para atingir um ponto de chegada que se pretende comum.". Discordo da última parte, o liberalismo não pretende uma chegada comum, a injustiça não é alguem que não fez nada da vida receber 500 e outro que trabalhou muito receber 5000, a injustiça é se duas pessoas com diferentes esforços na sua vida acabarem por receber o mesmo.
Agora se me disser há muito gente a receber 5000 que nem mexeu uma palha, claro que concordo consigo mas eu considero o problema da corrupção em Portugal algo que não está ligado ao liberalismo, e ligar liberalismo à corrupção acaba por ser talvez injusto porque muita da corrupção acontece no sector público, e uma diminiução deste talvez diminui-se o numero de pessoas a receber os tais 5000 euros.
Contudo num facto concordo consigo, penso que mesmo num sistema liberal, é necessário um forte investimento na educação e em bolsas de mérito, pela parte do estado. Porque? Igualdade de oportunidades (Diferente da Igualdade que refere no texto). E falo em bolsas de mérito porque não concordo que o ensino superior é para todos, é óbvio que hoje em dia temos um excesso de pessoas com educação superior, que depois acabam por ir trabalhar em empregos não qualificados. Ou seja custaram muito dinheiro ao estado na sua formação para no fim não a rentablizarem. E claro penso que é necessario apoiar as pessoas que realmente se esforçam e que mereçem as devidas bolsas, desta forma não se paga bolsas a pessoas para ir brincar às festas da universidade, mas dá-se uma bolsa a quem efectivamente merece e que seja suficiente para cobrir os custos.
Peço desculpa se me extendi

João Garcia

De Jorge Mattos a 19.01.2014 às 13:33

"Na minha visão o liberalismo é uma ideologia que favorece o mérito e desfavorece os preguiçosos."
Discordo em larga medida desta sua afirmação. Desde logo se nos reportarmos à Sociedade e ao país em que vivemos.Senão vejamos:quantos são aqueles que em Portugal se conseguem impôr com base no seu mérito pessoal?Muito poucos.A falta de oportunidades continua a ser a mais crua realidade para muitos.Para além do mérito é necessária uma oportunidade para que este se revele e se afirme. E as oportinidades estão alcance de uns quantos felizardos. Não é por acaso que os estudos sociais nos demonstram que uma percentagem significativa daqueles que obtém emprego o fazem recorrendo a esquemas de nepotismo.Recordo-me que certa vez o sociólogo Pacheco Pereira disse aos microfones da TSF que mais de 90% dos empregos em Portugal se conseguiam por cunha.Penso que ninguém o poderá acusar de falta de isenção neste domínio.Aliás , o liberalismo não pune apenas os preguiçosos.Exclui socialmente também aqueles que não puderam nem conseguiram, seja porque razão for, demonstrar os seus méritos pessoais.

De Anarca a 21.07.2014 às 09:49

"Senão vejamos:quantos são aqueles que em Portugal se conseguem impôr com base no seu mérito pessoal?"
Portugal não é liberal. É socialista há 100 anos.

Comentar post





calendário

Outubro 2013

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031



Arquivo

  1. 2015
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2014
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2013
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D