André Freire escreve hoje no Público, dia 16 de Outubro, que se junta a Rui Tavares para defender uma nova aliança em torno da democracia, do estado social e do quadro constitucional. Um acordo que exclua os partidos que estão no governo e no qual o PS esteja incluído. A proposta mais concreta é defendida por André Freire que propõe a base de um “arco constitucional e democrático” capaz de superar o “arco da governabilidade” que tem condicionado quase sempre o PS para a sua direita.

Parece genuína a proposta de André Freire propor novas alianças sociais e políticas que não incluam os atuais partidos do governo e que coloquem a defesa do estado social e da constituição no centro da sua agenda. Mas chegará esse centro estratégico como base de uma alternativa política?

André Freire dá a resposta na segunda ordem de razões justificativas deste “arco constitucional e democrático”. É que para o próprio esta ideia teria a capacidade de “mostrar à exaustão que, mesmo com políticas de austeridade, seria possível atuar de forma diferente, de forma mais equitativa”. É uma frase isolada, é certo, mas que levanta as grandes interrogações e problemas da proposta.

É que a verdade é que não é possível defender o estado social e a democracia no quadro da austeridade. A luta pelo estado social é absolutamente indissociável da luta contra austeridade como modus operandi da governação económica. A luta pela democracia e os serviços públicos é indissociável da luta contra a dívida e contra troika. É por isso que a austeridade começou (ainda com os PEC´s, não nos esqueçamos…) no quadro constitucional que temos.

E a conclusão é simples: se a destruição do estado social e do quadro constitucional que temos se faz tendo como pressuposto o pagamento da dívida a taxas de juro absurdas e a pretexto do aplicação das metas do memorando da troika, então só a luta contra a troika e o consenso contra a dívida podem ser as bases para a defesa do estado social e da democracia.

Concluiu André Freire que “o PS precisa de uma nova política de alianças para defender a democracia”. O PS dirá das suas escolhas. Mas sempre que insiste no compromisso do memorando, no compromisso com a regra de ouro, no compromisso com a austeridade inteligente e equitativa e com o honrar dos compromissos de pagamento que temos, posiciona-se a anos-luz de conseguir defender a democracia e o quadro constitucional.

E essa é uma escolha do PS. Que não é condicionada nem pela sua direita, nem pela sua esquerda. É uma escolha sua, de um programa que subscreve e de uma proposta política que faz para o país.

Dessa escolha poderão resultar alianças, certamente. Mas nunca uma aliança para um Governo de Esquerda.

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