O Movimento das Forças Armadas que planeou, organizou e executou a Revolução de 25 de Abril de 1974 teve origem no Movimento dos Capitães que foi formado principalmente devido ao descontentamento que havia no seio dos Oficiais do Quadro Permanente (QP) face à Lei 353/73 que permitia a entrada de Oficiais contratados (milicianos ou RC) no Quadro Permanente e a consequente ultrapassagem aos QP.

Actualmente, sem guerra e sem serviço militar obrigatório, as Forças Armadas continuam a recrutar cidadãos em Regime de Contrato - com uma Licenciatura, um cidadão poderá concorrer à classe de Oficiais; com frequência universitária à de Sargentos; e com, no mínimo, o 9º ano, à classe de Praças. O Regime de Contrato está limitado a 6 anos de serviço.

Os militares são equiparados à Função Pública e, para efeitos de contenção orçamental, estão sujeitos aos mesmos cortes salariais, porém, não recebem horas extraordinárias e a esmagadora maioria está inserida numa escala de serviço não remunerado, o que poderá representar, por exemplo, um serviço semanal de 24 horas. Seja para efeitos de cortes salariais, de aumentos contributivos ou de escalas de serviço, as condições são iguais, sejam os militares do Quadro Permanente ou tenham eles 2 meses restantes de contrato e estejam à beira do desemprego.

O Orçamento de Estado de 2011 introduziu o congelamento das promoções e da contagem do tempo de serviço. Como excepção, os militares em formação do Quadro Permanente na classe de Oficiais e Sargentos (o Exército não possuí quadro permanente de Praças) foram promovidos, com o tempo de serviço congelado, o que foi legalmente justificado como condição para a sua entrada no quadro. Isto gerou ultrapassagens perante os oficiais em Regime de Contrato e, significou para estes, não só a perda da antiguidade como um atraso na promoção que custou até 300 euros por mês durante 18 meses.

No ano de 2013 e apesar da saída de militares dos QP para a Reserva e para a Reforma, os cortes no pessoal continuam a fazer-se muito graças à redução nas incorporações, quer nas vagas da Academia Militar (para entrar é preciso o 12º ano e este ano as vagas não foram preenchidas), quer nas da Escola de Sargentos (mínimo 1 ano de serviço militar e 12º ano) e principalmente nas incorporações de militares em regime de contrato.

A Lei nº 68/2013 de 29 de Agosto, a famosa lei das 40 horas na Função Pública, trouxe também o aumento de permanência no posto em um ano (no nº 1 do Artigo 6º) até à revisão em curso do Estatuto de Militares das Forças Armadas. No entanto, o nº 2 desse Artigo prevê que por motivos “operacionais” possa haver promoções.

E o que está a acontecer no Exército Português actualmente? 

Militares em regime de contrato com condições de promoção anterior à Lei de Agosto não foram promovidos e militares do quadro permanente que após a lei não teriam condições estão a ser promovidos, como é o caso das promoções de hoje ao posto de Tenente de militares QP quando existem militares contratados com condições para aceder ao mesmo posto há mais de um ano.

Ou seja, o Exército salvaguarda os seus (do quadro permanente) em detrimento dos contratados. Que porventura também apanharam todos os cortes que desde há anos afectam a Função Pública e não têm um emprego para a vida. Se o Governo quer dividir os portugueses ao bater na Função Pública, o Exército está a discriminar os militares em Regime de Contrato. De referir que na Marinha e Força Aérea isto não aconteceu.

Quando os militares do Movimento das Forças Armadas violaram brutalmente o Regulamento de Disciplina Militar em 1974 apelaram ao povo para que se mantivesse em casa. Felizmente para todos nós, o povo não obedeceu e fez com que a Revolução triunfasse.

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Há dias ganhei um convite duplo para a ante-estreia d' O Capitão Philips, uma cinebiografia com o Tom Hanks que estreou esta semana. Não sendo todos os dias que se pode ir ao cinema à pala, nem me dei ao trabalho de perceber sobre o que era o filme, na pior das hipóteses enchia a boca com entretenimento empacotado.

Típico cinema de ação de chacha que há-de dar um ou dois óscares ao elenco, a trama retrata um marinheiro mercante cujo navio cargueiro que capitaneia é assaltado por piratas somalis. Dum lado os bons, norte-americanos, sem armas, vulneráveis, e do outro os somalis, maus, violentos e assassinos. O melhor dos bons, o capitão, sacrifica-se e deixa-se raptar para garantir a segurança da restante tripulação, mas entretanto entra em campo a força militar norte-americana na história, os maus morrem todos exceto o que é preso, o melhor dos bons é salvo e os bons ficam todos bem. Filme banal portanto.

Sobre o filme não haveria muito mais a dizer, não utilizasse ele o já conhecido chavão das "aterrorizadoras" águas somalis e não fosse por isso mesmo uma oportunidade para explorar essa narrativa redutora de terrorismos marítimos da África pobre.

À imagem do resto do território africano, a Somália foi até meados do século XX sangrada pela epidemia do colonialismo europeu, no caso encabeçado pela Itália e pela Inglaterra. Em 1960, com a independência e unificação dos dois territórios divididos até aqui por aqueles dois países europeus, nasce a República Somali e com ela uma democracia parlamentar. Nove anos depois dá-se um golpe de estado, o presidente da república Somali, Abdirashid Ali Sermarke é assassinado, e instaura-se a República Democrática Somali, uma ditadura militar sob a mão de de Mohamed Siad Barre. Este regime foi até ao final da década de 70 apoiado pela união soviética, e a partir daí, após a guerra de Ogaden, numa reviravolta de alianças da Guerra Fria, apoiado pelos Estados Unidos. Com este último apoio, importantes contratos sobre a exploração de petróleo até aí nacionalizado são obtidos por empresas petrolíferas norte americanas.

Este regime durou até 1991, ano em que estalou a guerra intestina que dura até hoje. Desde então se prolonga o conflito armado entre diversas fações e clãs, entre elas o governo federal transitório, um ensaio de administração central federal, e que conta com o apoio da União Africana e das Nações Unidas através da Missão da União Africana para a Somália, e que detém o controlo de Mogadíscio.

Neste limbo político desde 91, na inexistência de um estado que regule e controle o seu espaço marítimo, o capitalismo selvagem viu um negócio lucrativo.
Começaram a chegar navios pesqueiros norte-americanos, europeus e asiáticos, praticando pesca ilegal não declarada não regulada (IUU fishing), que, com o seu volume de negócio que se estima ascender aos 450 milhões de euros, têm destruídos os recursos piscícolas da região e deixando na miséria as comunidades piscatórias.

Começaram a entrar nas águas territoriais navios que lançam ao mar milhares de barris que, veio-se a saber só com o maremoto de 2004, que fez com que os barris dessem à costa, contêm resíduos radioativos como urânio e metais pesados como cádmio e mercúrio, resíduos hospitalares e industriais. Com estes barcos vieram também infeções de vias respiratórias, hemorragias intestinais, mortes repentinas.

Esta realidade é conhecida pela ONU desde o seu início, até o próprio grupo de monitorização da Somália e Eritreia tem relatos sobre o assunto, mas a ONU faz ouvidos moucos aos seus próprios monitores.

Foi para deter este saque com os seus próprios meios, já que nenhum organismo internacional prestou qualquer auxílio, que grupos de pescadores, que lhes viam roubar o sustento e destruir a sua terra, se aliaram a grupos armados para expulsar as embarcações internacionais. E assim começaram as práticas de pirataria no Corno de África.

Claro que o grupo que raptou Richard Philips não se tratava só de um grupo de pescadores que queria afugentar o tal navio do território Somali, e claro que num país em Guerra Civil há 12 anos, a tentativa infrutífera de expulsar as embarcações internacionais se transformou numa prática lucrativa de captura de barcos, mas também não é menos verdade que na história do capitão Philips os verdadeiros piratas dos oceanos e do mundo, aqueles que saqueiam o mundo e desprezam os mais básico direitos humanos não eram os maus dos somalis.

Dizia Chomsky em Piratas e Imperadores que Santo Agostinho contava a história de um priata capturado por Alexandre Magno, que lhe perguntou "Como ousas molestar o Mar?", e que ouviu como resposta "E como ousas tu desafiar o mundo inteiro? Pois, por fazer isso com um pequeno navio, sou chamado de ladrão, mas tu, que o fazes com uma marinha enorme, és chamado de imperador." Pois.

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O grau de violência desta noticia é muito maior, e muito mais complexa do que as declarações do Carrilho, ou o destaque que o Rui Faustino faz. 

É um problema de saúde pública, que nos deve fazer refletir sobre a forma como hoje se constroem modelos de corpo e ideais de beleza. É um problema de justiça, onde a mulher se encontra sujeita, nesta busca interminável pelo corpo e imagem perfeita, a formas de violência silenciosas. 

"Sobre a ainda mulher, que o acusa de violência doméstica, o ex-ministro nega tudo. E contra-ataca: "É totalmente falso. Nunca houve violência. A Bárbara alcoolizada chocava com paredes, caiu na minha quinta, numa sebe de cinco metros e cortou-se toda e partiu o telefone. Há muitas autoagressões de uma bêbada. As únicas agressões de que ela se pode queixar são as autoagressões em situações de alcoolismo"." (JN 27-10-2013)

" Isto é o grau de vida da Bárbara agora". E vai mais longe: "Há um ano que a única coisa em que a Bárbara pensa são os 40 anos. Ela não conseguiu suportar a idade. Foi por um lado a parte da depressão com o álcool e o resto com silicones, botoxs, estrias e 50 comprimidos, para aí, que ela toma por dia, sem controlo médico. Deixou de comer e passou a beber. E é este o resultado"."

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