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A matemática da Reforma do Estado

por Nuno Moniz, em 30.10.13

"Por sua vez, se compararmos o dispêndio em salários das Administrações Públicas com o volume de impostos arrecadados, chegaremos à conclusão de que a totalidade da receita em IRS e IRC – os impostos pagos por trabalhadores e empresas, exceptuando, para efeitos comparativos, os que têm origem nos descontos dos funcionários públicos – não chegam senão para pagar 90% da folha salarial do Estado." (Documento da Reforma de Estado: Um Estado Melhor)

 

Há pelo menos duas coisas a dizer sobre este excerto, que está logo na página 12.

 

Primeiro: comparar a receita do IRS e IRC com o pagamento de salários do Estado sem contar com os funcionários públicos é estranho.

Pode ter duas explicações, em que nenhuma faz grande sentido.

A primeira é que este Governo não conta em ter funcionários públicos.

A segunda é que era a única maneira de chegar às contas que chegou. Aposto na segunda.

 

Segundo comentário: esta gente não lê os seus próprios documentos. Assumindo que a tentativa de exceptuar os descontos dos funcionários públicos não faz sentido nenhum, ponhamos os olhos no que diz a Proposta de Orçamento de Estado para 2014... Que apresentaram há duas semanas atrás.

 

Impostos Diretos 16.961.472.559

Despesas com o Pessoal 8 365 309 489

 

Nota para quem fez estas contas: os impostos diretos pagam duas vezes as despesas com o pessoal.

E se não for pedir demasiado, tentem tirar as conclusões dos resultados, não inventar resultados para as conclusões que desejam.

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publicado às 22:53

Na foto: Os Paços do Concelho de Loures costuma ter as luzes acesas 365 noites por ano, em 2013 só será alcançada a marca das 364 noites, porque na noite em que a CDU informou o ex-presidente socialista que ia realizar uma iniciativa na Praça da Républica, o edificio ficou completamente às escuras, nem luz de presença tinha.
 

Estranhamente nestes últimos dias pareceu que a questão política fundamental no nosso país era a atribuição de pelouros ao PSD na câmara de Loures, ganha pela CDU.

 

A CDU não tendo maioria absoluta, endereçou convites ao PS e ao PSD para que assumissem vereações na câmara, de forma a poder assegurar o regular funcionamento do município. O PS apresentou uma contra proposta, em que se atribuía importantes áreas na gestão do município, facto que levou a CDU a recusar, por tal pôr em causa a vontade de mudança expressa pela população de Loures no último acto eleitoral.

 

Esta situação não é nova, sendo habitual a CDU (e outras forças politicas) quando é força maioritária mas não tem a maioria absoluta, convidar outras forças políticas para assumirem pelouros. Assim tem acontecido nos mais diversos concelhos, nomeadamente em Almada, onde a CDU por diversas vezes já atribuiu pelouros a vereadores do PS ou do PSD. Esse facto não impediu que no essencial a CDU leva-se à prática o seu programa, nem impediu, que apesar de estar no poder desde que há eleições livres e mudando desta vez de candidato a Presidente, esta força política volta-se a ganhar as eleições, desta vez com maioria absoluta.

 

Porquê então esta querela à volta de Loures, o que é que ela tem de diferente?

 

Percebe-se que o PS, apesar de reclamar vitória no último acto eleitoral, tenha consciência das profundas derrotas que teve em concelhos importantes como Loures, Beja ou Évora e que por esse motivo tente de todas as formas, mesmo as mais mesquinhas, minimizar os prejuízos, fomentando discussões que ponham em causa a legitimidade das vitórias da CDU. Como aliás se pode comprovar pelo comportamento de António Costa, que nem convindou a CDU Para a Assembleia Municipal, ou noutros concelhos da margem sul, onde pura e simplesmente o PS recusou os convites que a CDU lhe fez para ocupar lugares nas Assembleias, numa atitude de clara hostilidade.

 

Percebe-se igualmente que quem desconheça a realidade autárquica ache estranho, é que transportar mecanicamente o combate político a nível nacional, para o plano autárquico, para além de contraproducente é não perceber nada das dinâmicas locais, não perceber nada do “país real”. Há autarcas de, todas as cores politicas, nos mais diferentes concelhos deste país, que têm protestado contra os diferentes governos (PS/ PSD/CDS) devido aos roubos praticados aos municípios pela (não) aplicação da lei de finanças locais, contra a falta de investimento nos seus concelhos, contra a falta de politicas de reabilitação urbana, pelo fecho de serviços públicos, postos de saúde, de correios, delegações de finanças, maternidades, contra a extinção de freguesias, etc, etc...

 

Daí o pensar que esta querela só pode ter duas razões de existir; ou ignorância da realidade autárquica, ou engajamento (consciente ou não) numa estratégia política, cujo beneficiário mais evidente é o PS.

 

Só para se ver o quão diverso é a luta politica a nível nacional do combate a nível dos concelhos, ver este comunicado do BE.

 

Só para ver quanto profundo é ódio do PS à CDU em Loures, ver este video.

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publicado às 20:16

COMBATER A VIOLÊNCIA DA EXTREMA-DIREITA

por Hugo Ferreira, em 30.10.13

 





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publicado às 13:44

O Expresso anda a brincar com a vida das pessoas. Ou melhor, uma tal de Maria Martins, jornalista do Expresso, apresenta-nos uma notícia verdadeiramente reveladora sobre os estágios não remunerados. Reveladora não pelo conteúdo inovador ou surpreendente do que escreve, mas sim pela estupidez com que usa um órgão de comunicação social para difundir um vil, absurdo e mal escrito texto de apelo às vantagens dos estágios não remunerados.

 

Diz a jornalista que devemos pensar duas vezes antes de rejeitar um estágio não remunerado. Diz que a experiência que vamos ganhar não tem preço e que submetermos-mos a um estágio não remunerado nos trará imensas vantagens para o nosso futuro. Vejamos algumas delas:

 

“Os directores, o departamento de recursos humanos, os colegas, e mesmo outros estagiários, são pessoas que não conheceria de outra forma e que vão ficar com uma opinião sobre si e sobre a forma como se dedica ao trabalho”

“Um estágio obriga-o a reorganizar o seu tempo, ensina-lhe que assiduidade e pontualidade não são conceitos vagos, e que servir cafés e fazer fotocópias não são um cliché das comédias de Hollywood.”

“O facto de estar a conciliar o curso com um estágio vai fazê-lo subir na consideração dos seus professores, dos seus pais e dos responsáveis da empresa”

“Revela vontade em aprender mais do que aquilo que lhe é ensinado na universidade e espírito de sacrifício para abdicar de tempos livros, e usar as poucas horas que lhe sobram entre as aulas e o estágio, para se dedicar ao estudo.”

“Este é o melhor cartão de visita que pode apresentar a uma empresa. Enquanto um currículo é uma carta em branco, um estágio permite à empresa perceber que tipo de pessoa tem à frente.”

“Ter de conciliar as aulas, o estudo, o estágio e as noitadas com os amigos, vai ajudá-lo a amadurecer e a sentir-se melhor preparado para enfrentar novos desafios no futuro. “

 

Cara jornalista,

 

Por muito baixo que seja este texto de propaganda mascarado de notícia, e por muito absurdos e vergonhosos que sejam os seus argumentos, queria-lhe dizer que não lhe desejo a mesma sorte que têm as milhares de pessoas que fazem trabalho gratuito para empresas que as usam para fazer trabalho que deveria ser remunerado e para baixar as condições de trabalho dos outros trabalhadores. Não desejo que você seja um objeto descartável que as empresas usam a pretexto daquilo a que você chama de “desenvolvimento de competências”, para depois a mandarem para olho da rua assim que o estágio acabe, e que outro estagiário se ofereça para fazer o mesmo trabalho que você oferece de forma gratuita. Não lhe desejo que você viva um dos mecanismos mais violento da escravatura moderna.  

 

Mas desejo-lhe uma coisa.

 

Deixe de envergonhar os bons profissionais que se empenham em fazer jornalismo de qualidade. Deixe de envergonhar uma democracia que é menos sólida quando tem os seus órgãos de comunicação social a servirem textos de propaganda mascarados de notícias. Deixe sobretudo de envergonhar um país que vive desesperado pelo desemprego, a precariedade, a emigração e para a qual a senhora sugere que vão trabalhar de borla. 

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publicado às 13:17

Os patriotas de ocasião

por Hugo Ferreira, em 30.10.13

Se a Troika, por intermédio da Comissão Europeia do "patriota" Barroso, coloca em causa a integridade, imparcialidade e a independência do Tribunal Constitucional português na sua função de último guardião da Constituição da República Portuguesa; 

 

Se a imperatriz europeia, Merkel de seu nome, entende que, apesar da legitimidade popular e democrática dos parlamentos nacionais, deve, ainda que por interposta entidade - as instituições europeias, leia-se o seu recreio-, controlar previamente os orçamentos nacionais;

 

Se o grande ideólogo daquela imperatriz, o «estupor» e «filho da mãe» Wolfgang Schaeuble, dois anos depois do saque e esbulho a que os povos do Sul da Europa - entre eles Portugal - têm sido sujeitos, continua a dizer que "vivemos acima das nossa possibilidades", referindo-se aos mais básicos serviços públicos - Educação, Saúde, Segurança Social, etc - e aos reduzidíssimos salários portugueses, e não ao gangstarismo ínsito nas PPP e na gestão de importantíssimas instituições financeiras portuguesas (BPN, BPP, BANIF);

 

Se o Governo de Portugal reconhece e dissemina a mentira colossal que diz que os portugueses trabalham menos do que a maioria dos europeus, em especial os alemães, e com base nessa falsidade "revoga" o Código do Trabalho e faz repristinar a Lei da Selva laboral do século XIX;

 

(...)

 

Dá-se um levantamento nacional contra o Governo e a Troika?

 

Não. A "malta", em especial a comunicação social mais conservadora, indigna-se é com o Blatter e com a FIFA. Entre a defesa da sua soberania - não de uma ideia geral e abstracta de pátria, mas de uma soberania com um substracto material que se chama legitimidade popular e democrática expressa, apesar de todas as suas imperfeições, em instituições políticas e judiciais - e o Cristiano Ronaldo - que não tem culpa que as coisas assim sejam, sublinhe-se-, os patriotas de ocasião preferem o segundo.

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publicado às 11:22

O Blatter de Boliqueime

por danidapenha, em 30.10.13

Vinha a caminho do trabalho e entre quiosques nas ruas e as televisões nos cafés, não pude deixar de reparar nas notícias sobre a grande bomba do dia, que está a deixar o país num abalo profundo. Ao contrário do que possa parecer a muitos, não estou a falar das soluções para o executivo da Câmara Municipal de Loures, mas sim das declarações do Blatter sobre a contenda Messi vs Ronaldo e os comentários pouco abonatórios feitos ao "nosso" jogador.

Ora, e correndo o risco de ir contra a linha deste e de outros blogues de esquerda, vinha pensando esta semana em escrever sobre o Aníbal Cavaco, o nosso Presidente, em vez de produzir mais um artigo autofágico da esquerda sobre a esquerda.

E juntando estes dois acasos, a conclusão chegou de imediato. O Blatter é o Cavaco de Zurique! Ou o Cavaco, o Blatter de Boliqueime! Parece-me mesmo terem sido separados à nascença, se não repare-se nas semelhanças:

- Ambos nasceram na década de 30;
- Ambos são economistas;
- Ambos exercem cargos de topo há mais de 15 anos, com claros prejuízos para as suas "instituições";
- Ambos não fazem a mais pequena ideia do significado do carácter institucional dos seus cargos;
- Ambos deveriam, pelo menos, esforçar-se por manter uma certa capa de imparcialidade, dadas as suas funções;
- Ambos são manifestamente maus a cumprir o ponto anterior, sendo mesmo grosseira e boçalmente apanhados em manifestações exageradas de simpatia face aos seus preferidos;
- Ambos cometem erros grotescos nas suas funções, mas garantem que é preciso é manter o rumo;

- Ambos já foram associados a esquemas de corrupção, até agora e no mínimo, muito mal explicados;
- Ambos têm extremas dificuldades em não fazer figuras ridículas perto de comida.

 

 

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publicado às 10:24




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