O Belmiro de Azevedo e o Soares dos Santos, cujas fortunas mais que duplicaram entre 2012 e 2013, encontraram no Banco Alimentar contra a fome e nas suas campanhas a forma, ética e moralmente, mais desprezível - o aproveitamento do sofrimento gerado pela miséria e penúria da grande maioria dos portugueses - de aumentarem consideravelmente as suas vendas e os seus lucros.

Pior de tudo: dois dos grandes beneficiados - não é preciso ir mais longe, veja-se a recente descida do IRC (ao contrário da manutenção nos mesmo valores do IRS e IVA) - do saque colectivo a que estamos sujeitos, pretendem, através dessas campanhas, aparecer junto da população, não nessa qualidade, mas antes como os "padroeiros da boa vontade".

Respeito as boas intenções de quem participa e colabora nessas campanhas, mas que tod@s tenhamos consciência que o assistencialismo - é disso que se trata - é a pior resposta, porque iníqua e inconsequente, de combater e pôr fim à pobreza.

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Há por aí uns mentirosos miseráveis que dizem que o BE teria apoiado uma intervenção militar na Líbia. Grande aldrabice mentirosa. "Somos contra qualquer intervenção militar" na Líbia, declarou Miguel Portas, então líder dos deputados bloquistas no Parlamento Europeu! Porque o Miguel foi um homem sério, a bem da verdade, e contra a mentira rasteira, ignóbil e falsa aqui fica o vídeo. Digam o que disserem, esta foi e é a posição do Bloco!

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Não terá sido Scolari que fez escola. Mas a metáfora do burro nacional ganha destaque no prestigiado New York Times. O burro seria o símbolo do interior português enquanto subsídio-dependente, à beira da extinção e ameaçado pelos cortes da austeridade. Vaqueiro, o Presidente de Junta socialista de Paradela, dá para esse peditório dizendo que os “subsídios nada trazem” e que “está toda a gente completamente dependente deles e portanto não há espírito de inovação e desejo de modernizar ou produzir mais”. Está a falar dos burros de Miranda, em vias de extinção porque perderam a sua função económica, mas lê-se no que se diz dos burros um discurso geral sobre os subsídios do Estado à preguiça e sobre os mitos da “inovação”.

Poderíamos bater no peito de forma nacionalista e gritar contra quem nos vê como burros improdutivos e ornamentais. Mas a questão que interessa é que a burrice das políticas não está em preservar uma espécie ameaçada, está na maneira como se despreza o interior do país enquanto estratégia de integração no capitalismo mundial e no discurso da subsidiodependência permite a agressão aos direitos mais básicos.

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2- Momento da força num lugar-comum: violência é a austeridade.

O campo da austeridade necessitará em breve de outras narrativas para continuar o seu caminho de quebra do “contrato social”, ou seja do equilíbrio de forças relativamente estabilizado na Europa ocidental. A ilusão pós-troika é apenas um capítulo do estado de exceção permanente austeritário.

Só que a justificação ambivalente da exceção talvez permaneça, uma vez que está inscrita na própria forma do que é o “estado de exceção”: um momento em que a lei está em vigor e suspensa ou melhor está suspensa para supostamente se cumprir o seu suposto espírito que estaria ameaçado. Aliás, enquanto discurso de poder, a resposta austeritária à crise vem na sequência do discurso securitário do pós-11 de Setembro e da “guerra ao terrorismo” que se impuseram como estado de exceção permanente propondo a suspensão permanente de direitos cívicos e de garantias democráticas em nome da democracia. Da mesma forma, há agora uma suspensão de direitos sociais básicos que se eterniza para os garantir através da sua anulação. E o encontro entre estado de exceção político e estado de exceção social pode criar técnicas e tecnologias de poder terríveis.

É no contexto de um empobrecimento permanente e de um aumento ineludível das desigualdades sociais que a questão da violência entra em campo. Já estava muito presente nas conversas informais, entrou agora no discurso político mediático.

Nesta sua encarnação mediática, a violência não é uma tática de luta política nem um sonho de vingança simbólica. É uma ameaça que paira sobre a sociedade, que se reconhece como quase inevitável e que se deve prevenir. Descontados alguns lapsos, falar desta forma sobre violência não é legitimá-la mas constituir-se como o profeta que lança um aviso: “mudem de políticas ou a violência surgirá…”. Tão sábio quanto benevolente, o profeta lança este aviso dirigido aos seus pares ao mesmo tempo que refere esse “outro” social enquanto agente disponível para a violência. Esperto, procura fazer malabarismo com o medo da turba para benefício da sua agenda de resistência.

Só que se a próxima encarnação mediática da violência for perante qualquer caso concreto, este discurso dos profetas do óbvio não resistirá e talvez se revele “responsavelmente” temperado para se proteger da acusação de apologia da violência. Perante qualquer ato de violência originado na fome e no desespero serão os discursos papões para assustar “classes médias” que ocuparão todo o espaço público. Diz que o medo não é progressista e que o outro violento somos nós…

As núpcias entre estado de exceção social e estado de exceção política, a violência preventiva e repressiva para defender os cidadãos de bem, carregam em si possibilidades de novos fascismos. Como, aliás, também as odes apolíticas à violência contra os “políticos”, esses corruptos. Será preciso responder-lhes antecipando. Assim como é urgente responder sempre que a violência já é o quotidiano que nos foi imposto. Lugar-comum, claro. Mas um tempo de estado de exceção pode ser o tempo da coragem de voltar aos lugares comuns, de fazer um comunismo dos lugares comuns. Porque os lugares-comunistas podem ser uma arma.

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No fim-de-semana passado fui ver um concerto e vi à porta algumas pessoas a recolher assinaturas para o LIVRE. Lembrei-me que embora tenha tido vários impulsos e muita vontade de escrever, ainda não tinha escrito nada sobre o novo partido, que diz que vem para desbloquear a esquerda.

Acho que só não o fiz pelo menos por dois motivos. Primeiro porque não gosto especialmente de discussão metafísica a martelo. Isto é, custa-me bastante tecer grandes argumentos sobre a estratégia política de um partido cuja carta de princípios se centra em grandes universos de significados existenciais. Neste caso é a ecologia, a europa, o socialismo, a esquerda, a democracia, o universalismo. A avaliar pela explicação tão simplista e pouco cuidadosa de cada um, são estes como podiam ser outros. Em nenhum dos seus grandes conceitos universais vai ao essencial: qual é o seu programa e em que diferente das restantes forças já existentes nesses princípios?

O segundo motivo porque ainda não tinha escrito é porque me irrita centrar a discussão política em torno do feitio das pessoas, dos partidos, bem como em torno de poesia e grandes metáforas. Isto é, dizer que “uma esquerda que cada um puxa para o seu lado não vai para a frente”, ou dizer que o problema da convergência à esquerda é um problema dos feitios dos partidos de esquerda que não se querem juntar é pouco estimulante, além de demagógico e populista. É que em nenhum momento as metáforas poéticas sobre o mau feitio das esquerdas vão ao essencial: ao programa. É que se a questão da convergência é o tema central do LIVRE então já passava das parábolas e explicava o que é que propõe como programa de convergência para a esquerda.

Para lá da espuma dos dias, o que vai o LIVRE defender como programa de convergência? Quer manter-se no Euro a que custo? O que acha da troika e de como nos devemos livrar dela? Como se posiciona sobre o federalismo? O que acha da austeridade antes e pós memorando da troika? Deve ser aplicada de forma inteligente ou deve ser parada na sua totalidade? Acha que existe austeridade com crescimento económico? Se recusa o pacto orçamental europeu, exclui o PS de um acordo político, uma vez que o PS o aprovou? E sobre os serviços públicos, revê-se nas políticas recentes do PS de que o Decreto 70/2010 é só a face mais violenta? E o que pensa sobre a política geral do PS nos últimos anos (privatizações, código do trabalho, PECs, cortes nos apoios sociais, reforma da saúde…)? O LIVRE acha que o PECIV era a salvação do país? Para o LIVRE quais são as condições mínimas para um Governo de Esquerda? Revê-se na opção da esquerda democrática grega ou na refundação comunista em Itália? E se o PS não se revir no seu programa mínimo, até onde estão dispostos a ir? Porque acha que o PS votou contra a renegociação da dívida proposta no parlamento? E porque acha que preferiu discutir com a direita um governo de salvação nacional do que com a esquerda a demissão do governo e a construção de um programa de esquerda alternativo?

Decidi escrever hoje, não sobre o LIVRE, mas sobre porque é que acho que até agora o LIVRE é uma não discussão. É que até ver, para além da poesia, das metáforas, de um site bonito e do mediatismo do seu protagonista, falta o essencial:

Qual é o programa do LIVRE para derrotar a troika, a política de austeridade, fazer convergir a Esquerda e vencer o capitalismo?

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O Orçamento Regional entregue ontem na Assembleia Legislativa da Madeira prevê um aumento das receitas dos impostos em cerca de 25%, roubando aos trabalhadores e empresas, mas não se coíbe de enterrar 3,1 milhões de euros no Jornal da Madeira para ser a voz do dono Jardim. São 8500 euros por dia num Jornal que é partidário (PSD Madeira) e, por isso, serve para atacar a oposição e as Câmaras que não se vergam perante do "ditador das Ilhas" (Ver imagem no topo). O Presidente da República já sabe desta pouca vergonha, mas nada faz. O Governo da República sabe desta vergonha e fecha os olhos. A Assembleia da República, apesar das insistentes denúncias do BE e PCP, finge que não sabe de nada! E assim vamos, cantando e rindo, assobiando para o lado, enquanto os madeirenses passam fome! P... que os pariu!

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Há 20 anos, estudantes em luta pelo ensino público, sentíamos a leveza dos bastões do cavaquismo. Hoje sentimos o peso da austeridade.

Há 20 anos, estudante em luta pelo ensino público, corria à frente dos bastões do cavaquismo. Hoje já nem consigo correr atrás do prejuízo.

Há 20 anos, estudantes em luta pelo ensino público, acabámos por perder. Hoje a derrota é um quotidiano em que se eclipsa o futuro.

Não é da nossa juventude reescrita pela nostalgia. Não é do peso do tempo ou da força das pancadas. Não é do significado político dessa derrota. Não é de um balanço. Não é da trajetória de uma geração entalada na precariedade e no desemprego. Não é de nada disso que me apetece escrever.

Apetece-me apenas dizer que demos luta. E não é para que conste. Apetece-me dizer que forjámos camaradagens. Apetece-me dizer que aprendemos, que aprendi. E não é para justificar que tenha valido a pena.

Apetece-me dizer uma idade como se fosse uma possibilidade e como se condensasse esperanças.

Há 20 anos dedicámos a nossa passagem pela universidade a lembrar que Abril tinha a nossa idade. Hoje ainda tem. E se na altura provámos um toque nada meigo de Novembro e se hoje vivemos um imenso Novembro austeritário, Abril continua a ter a nossa idade. Não há cavaquismo, bastonada, Novembro, troika, desemprego, que nos tire isso.

Há Abril.

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"Têm sido raríssimas e limitadas as experiências de convergência na metade esquerda do espectro político, apesar da importância de experiências como a de Lisboa nos anos 90 ou a ampla frente cívica no Funchal".
Retirado de Roteiro Para a Convergência do LIVRE.
Comentário: Tive a felicidade da minha área política (área política em que o BE se insere) ter participado, com SUCESSO e EMPENHO, nestas duas experiências.

Por isso, só posso estar LIVREmente no BLOCO DE ESQUERDA!

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A crise que atravessamos é a pior crise da nossa história recente e a que tem tido uma resposta mais autoritária e ultraliberal. A destruição das conquistas históricas do movimento popular, dos trabalhadores e do povo coloca-nos dois problemas fundamentais: o de como resistimos e bloqueamos o ataque; e o de como atacamos, e preparamos uma alternativa para disputar a maioria, tomar e transformar o poder.

É sobre essa duas dimensões – a da resistência e a da alternativa – que importa ir ao combate. Se, como toda a esquerda reconhece, este é o maior ataque às conquistas populares de que temos memória deste o 25 de Abril, qual será a nossa missão histórica? Deixar a burguesia aprofundar o processo de exploração até não haver mais quem consuma os seus produtos, o sistema entre em colapso e o povo realmente perceba as virtudes do socialismo, do poder popular e da democracia directa? Ou devemos construir a resistência mais ampla de sempre à destruição dos serviços públicos, da constituição e dos direitos sociais que, no imediato, permitem bloquear o ataque da direita e fazer cair parte do seu programa ideológico?

É nesse prisma que nos devemos colocar. No prisma de quem sabe que resistir agora para não deixar que os trabalhadores e o povo percam os direitos que conquistaram é o melhor caminho para mudar a relação de forças e contra-atacar. Isso implica juntar na resistência quem terá muitas divergências sobre o projecto político futuro. É a vida. Nenhuma revolução ou processo de luta de massas se fez sem pessoas com ideias muito diferentes de como organizar a sociedade, a política e a economia a seguir à destruição das antigas formas de poder.

Coloco isto desta forma, meramente para dizer o seguinte: o que se passou na Aula Magna na passada quinta-feira não foi uma evidente demonstração da rendição da “esquerda institucional” à social-democracia decadente, como têm anunciado algumas pessoas nos mais diversos quintais. Bem pelo contrário. Se há forma mais dialéctica de preparar condições para a disputa de massas, é perceber em cada momento que relações de força pode ajudar a trazer mais gente para os combates fundamentais que agregam.

O que vi na Aula Magna não foi a “esquerda institucional” rendida. Foram centenas de pessoas do mais diversos espaços de activismo e militância a afirmar que a defesa da Constituição, do Estado Social e da Democracia não são para amanhã, são para agora. Porque eles ainda são o que hoje nos permite resistir à brutal ofensiva do capital sobre o trabalho que vivemos tão nitidamente.

E mesmo que na sala houvesse muitos oportunistas, muita gente que começou a destruição do Estado Social que agora diz querer defender, há uma coisa que percebemos: o incómodo dos fiéis da austeridade e do paco orçamental com aquele encontro é justificado e é muito significativo. É que alargar o campo da resistência sem sectarismos em torno da defesa do essencial é a melhor arma para juntar mais gente à luta pelo que é imprescindível: uma sociedade alternativa, uma economia gerida colectivamente, o fim da exploração e do capitalismo.

Quem está disponível para esses combates, não está disponível para ficar a falar sozinho.  

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"Na Grécia, que terá eleições no próximo dia 6 de maio, há uma aventura semelhante — a da Esquerda Democrática. A Esquerda Democrática é uma coligação entre duas cisões, uma vinda dos socialistas e outra da esquerda radical: é como se em Portugal a ala esquerda do PS se aliasse aos bloquistas mais abertos. Em apenas um ano, estão nas sondagens acima dos dez por cento, e já apareceram em primeiro à frente de todos os outros partidos de esquerda.", Rui Tavares, em artigo de opinião publicado no Público, em vésperas da realização das eleições legislativas de Maio de 2012 na Grécia.

Um bom cartão de visita do LIVRE - a nova organização partidária que se perspectiva para uma qualquer manhã de nevoeiro que aí virá. Para já não se lhe pode negar a inovação e originalidade. Trata-se do primeiro partido unipessoal da história da democracia portuguesa. Não tem, até agora, programa e na sua declaração de princípios escasseiam premissas ideológicas consistentes. Abundam, pelo contrário, «chavões», mais ou menos consensuais, em torno de ideias vagas sobre "Europa", "Ecologia", "Esquerda" e "Universalismo".

Como a transcrição bem reflecte, também aqui a Grécia é um bom exemplo: a unidade da esquerda com vista à constituição de um seu governo, como processo complexo que é, com avanços e recuos, com mistificações e clarificações, não é decretável nem atingível em resultado de actos desconexos «deste» ou «daquele» grupo de intelectuais, «deste» ou «daquele» partido ou sua fracção e onde o oportunismo, o aventureirismo e o voluntarismo caminham de mãos enlaçadas. É preciso uma base programática consensualizada - a sua urgência não deve tornar-nos menos exigentes na sua construção-, um percurso comum onde as relações políticas de confiança se possam solidificar e, sobretudo, é necessário conquistar uma maioria social e política que se mobilize em torno desse programa, que o defenda e, assim, permita a sua execução.

Não admira, por isso, que no debate sobre a constituição de um Governo de Esquerda, todos aqueles, como Rui Tavares, que secundariam estas tarefas, dando, em contrapartida, primazia às questões relativas à organização interna dos partidos, ao "sectarismo" - problemas cuja existência e relevância  como é evidente não nego -, etc., pouco ou nada tenham a propor além da "realização de primárias". Trata-se de uma técnica que me é muito familiar: sempre que o debate político, ideológico e programático parece desfavorável, as questões  de "organização e democracia internas" ganham toda a relevância possível. Essas questões são, de facto, muito importantes - e eu que o diga -, mas são claramente insuficientes para através delas se cravarem divergências de fundo e se constituírem novos partidos.

Escusado será dizer onde acabou a Esquerda Democrática. Deve ser mais ou menos isto que Rui Tavares deseja e espera que aconteça aqueles que denomina como sendo a "ala esquerda do PS" e a "ala moderada do BE". 

Memória. É disso que hoje precisamos.

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A canalha saudosista (do salazarismo) que manda na Assembleia da Madeira, com Jardim e Jaime Ramos à cabeça, assinala o contra-golpe reaccionário de 25 de Novembro, que recuperou alguns dos "valores da Ditadura", mas recusa insistentemente comemorar a Revolução Libertadora de Abril. O saudosismo pelo salazarismo e o ódio à Revolução são pedras de toque da canalha. Os partidos subscritores do Pacto Pela Democracia recusam-se a participar na palhaçada saudosista dos reccionários novembristas e deixou o PSD e o CDS a falarem sós. Estão bem uns para os outros. Viva o 25 de Abril!

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Muito haveria para dizer e escrever hoje sobre o 25 de Novembro de 1975, os seus dinamizadores, os vencedores e os vencidos, o seu significado político e as suas consequências económico-sociais com impactos, não apenas no período imediatamente posterior, mas, sobretudo, com repercussões nos dias de hoje. Há não muito tempo um deputado, Fernando Rosas - um daqueles parlamentares que hoje, pela sua inteligência e profundidade reflexiva, nos fazem falta - fez uma boa síntese das razões que levam a direita portuguesa a secundarizar o 25 de Abril de 1974 em face do 25 de Novembro de 1975. Nestes dias é, essencialmente, sobre isso que devemos reflectir.

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Ao mesmo tempo que avança na construção de um discurso pró-transgénicos (explorando as limitações do artigo 401 da Constituição da República)  através de propaganda populista na Rádio Pública, o Governo de Rafael Correa anda a licitar o que sobra da Amazónia para extracção de petróleo.

E fá-lo desrespeitando os tratados assinados que garantem os direitos das populações indígenas.

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1- Momento da hegemonia: Tudo será como dantes e nada será como dantes.

Tudo voltará a ser como dantes e nada poderá voltar a ser como dantes. Ou seja, não deveremos voltar a viver acima das nossas possibilidades mas voltaremos a viver da mesma maneira como vivíamos antes da crise. Nesta fase, a hegemonia austeritária enuncia-se enquanto ambiguidade e contradição.

A austeridade, dizem, é necessária para pagar as dívidas, para que a troika se vá embora do país e para “voltar aos mercados”. Suspenda-se o juízo crítico (se possível) sobre a natureza dessa dívida, sobre a quem a conta foi apresentada, sobre toda a construção discursiva do moralismo da dívida ou sobre o masoquismo da aceitação desse discurso. Não nos ocupemos do mito mediático desse regresso aos mecanismos obscuros do endividamento pelo lucro especulativo, um argumento pseudo-técnico demasiado fraco para fazer aceitar tão massiva dose de austeridade. Resta-nos a ilusão pós-troika.

A ilusão pós-troika é a política da indefinição de não afirmar o que ficará da austeridade depois da saída da troika no final deste “programa de ajustamento”. A vagueza desta ilusão situa-se algures entre a promessa de alívio insinuada e a ameaça não-dita de eternização da situação atual. A ilusão pós-troika pode ser vista como o mito comedido, o mito político do “do mal o menos”, o mito à medida do tempo das inevitabilidades. Mas é mais que tudo isto.

É também mais do que o oásis do “está tudo a correr como esperado” ou do “há claras melhorias na situação económica”. É diferente, aliás, do discurso dominante nas austeridadezinhas anteriores que costumavam utilizar esse instrumento da invenção do oásis. Não se trata de fazer acreditar no impossível presente (que já está tudo bem), nem tão só de fazer acreditar no possível futuro (que vai ficar tudo bem com o apertar de cinto que trará o crescimento). Não é só essa estafada apresentação do que se quer impor como permanente (a austeridade) como meio temporário para uma finalidade.

Trata-se de afirmar o deserto enquanto oásis e enquanto único futuro possível e desejável. De prometer, celebrando ao mesmo tempo essa promessa como impossível a partir do conjunto de pressupostos assumidos, o regresso ao passado maldito dos direitos sociais. Trata-se da política do paradoxo de breve prazo. Tudo voltará a ser como dantes e nada poderá voltar a ser como dantes.

Daí que implique um regime discursivo diferente, uma dialética brutal acoerente, uma estranha retórica para tempos estranhos.

A ilusão pós-troika afirma o indizível politicamente. Empobrecemos para sermos pobres permanentemente. Os mecanismos de transferência de riqueza do trabalho para o capital vão-se perpetuar. A austeridade é um estado de exceção permanente.

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