Foto do Museu Vicentes, retirada de fenixdoatlantico.blogspot.com

á aqui havia dado conta, antes do Jornal Público, da recepção calorosa do racista Botha por parte de Alberto João Jardim, em meados dos anos 80, na Madeira. Aqui fica a "prova do crime", uma foto de Jardim com o Botha, uma das figuras supremas do apartheid racista responsável pela perseguição a Mandela e a milhões de pessoas!

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Nota Prévia: Com o globo a ser atravessado por mensagens tão persistentes na glorificação de Nelson Mandela, quero relembrar, como o fizeram os meus camaradas do “Socialist Youth Movement”, da África do Sul que as convicções, políticas e práticas que acabam, em última análise, por ser a base das avaliações de cada um.

À escala global assiste-se a uma gigantesca campanha de mitificação que torna quase intocável Nelson Mandela, um destacado líder do movimento de emancipação e libertação dos negros contra um dos regimes mais odiosos da segunda metade do Séc. XX, o regime do apartheid, regime esse que foi longa e coerentemente suportado pelo capitalismo internacional e o imperialismo.

Iniciando a sua luta política seguindo os métodos pacifistas de Ghandi, Mandela, como muitos outros líderes da libertação nacional da África, procurou, dentro do quadro legal da República Sul Africana, combater a discriminação racial imperante no seu país. Constatando a inutilidade dos apelos à Rainha de Inglaterra e dos juramentos de fidelidade ao Império, prática do ANC nos anos 40, Mandela e um pequeno grupo de activistas lança dentro do quadro legal da República Sul Africana, a acção de massas para combater essa discriminação. A Campanha do Desafio – seguindo, em parte, as técnicas de desobediência civil de Ghandi, envolveu as massas  durante os anos 50, período em que se consolidou o regime do apartheid.

É nesse período que se constrói a Carta da Liberdade, documento central da luta contra o apartheid, resultantes de milhares de contribuições de operários, camponeses, jovens e intelectuais comprometidos, que desde o início da década até ao Congresso do Povo, debatem e constroem este importante documento político.

Como outros líderes da libertação, confrontou-se com a brutalidade e violência do Estado e tirou a conclusão necessária: a necessidade de auto-defesa e de sabotagem do poder repressivo, a necessidade da luta armada para a libertação integral. É neste contexto que foi preso e condenado a prisão perpétua.

A sua prisão não pôs fim à luta pelo fim do regime do Apartheid, nem a luta contra a opressão e exploração das massas sul-africanas. Conjugada com a independência das ex-colónias portuguesas, Angola e Moçambique, a luta assumiu um carácter crescente durante o final da década de 70 e durante os anos 80.

A tentativa dos racistas sul-africanos de criar um protectorado no sul de Angola, - tomando parte ao lado da UNITA na guerra civil angolana – gorou-se na Batalha de Cuíto Cuanavale, a maior batalha travada em África desde a II Guerra Mundial, e acelerou o processo de libertação nacional da Namíbia.  

As perspetivas para o regime do “apartheid “ reduziam-se drasticamente.

O horror que escorria perante a iminente falência do brutal regime do Apartheid, levou as classes dominantes de muitas potências a procurar freneticamente uma solução que salvaguarda-se os interesses mais profundos das multinacionais que beneficiaram largamente do regime de terror racista e prepararam-se para continuar a usufruir dos recursos naturais da Africa do Sul.

Iria o ANC levar a cabo o seu programa socialista? Estariam as rendas e recursos espoliados pelas multinacionais em risco?

Com o crescimento da luta de massas interna, tornou-se evidente que o regime tinha de mudar.

A libertação de Mandela, mas mais do que isso, as negociações secretas durante a Codesa (Convenção por uma Africa do Sul Democrática) e realizadas com os dirigentes dos sectores mineiros e energético sul-africanos e representantes das multinacionais inglesas e norte-americanas durante as madrugadas no Ban Sul Africano para o Desenvolvimento, onde a Carta da Liberdade é rasgada e salvaguardados os interesses nacionais e internacionais do Capitalismo, são a tábua de salvação do Capital e o garante do actual “unanimismo” à volta de Mandela.

Na hora da morte de Nelson Mandela, o que celebram agora as classes dominantes  – incluindo o hipócrita Cavaco que levou o nosso país, em 1987, a isolar-se com os suspeitos do costume, os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, nos 3 únicos votos contra a um apelo da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovado com 129 votos, para a libertação incondicional de Nelson Mandela –  é uma África do Sul que continua rendida às delícias de uma sociedade de explorados e exploradores, onde a burguesia negra e branca continua a massacrar, como em Marikana, e nas centenas de confrontações de classe que atravessam a África do Sul de hoje.

O percurso de Nelson Mandela, de pacifista na linha de Ghandi, a combatente fundador da Umkhonto we Sizwe – "Lança de uma Nação”, braço armado do Congresso Nacional Africano (ANC), na sequência do brutal massacre de Sharpeville, a sua longa prisão – a par de outras muitas e de muitos e muitos mortos legal e ilegalmente, pelo regime racista a “humanista” pela “paz e reconciliação”, é o percurso de muitos dirigentes dos movimentos de libertação nacional.

Afinal, respiram agora de alívio, a coisa correu “suavemente”: nas fileiras do ANC encontraram os seus Josés Eduardos do Santos que hoje substituem os títeres obsoletos do apartheid. Por isso, podem hoje celebrar o “terrorista” reconvertido.

Para as massas trabalhadoras sul-africanas a hora é de reconstruir, pela acção de massas, um programa político de libertação integral e de construírem uma voz politica independente que possa dar consequência à luta pela emancipação dos trabalhadores. Surgindo dessa necessidade, o Partido Socialista dos Trabalhadores, lançado pelos Comités de Greve Mineiros mas já adoptado por mutos outros sectores de explorados e da juventude, apresenta-se como uma alternativa socialista à barbárie de opressão e exploração que, 20 anos após o fim do apartheid, a direcção do ANC deliberadamente manteve contra os interesses das massas trabalhadoras do país.

Para os trabalhadores e jovens da África do Sul a jornada pela emancipação integral continua!

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Foto de um alto dirigente do regime racista sul-africano aquando da sua visita à Madeira (Foto: DN Madeira)

Faleceu Nelson Mandela! O símbolo maior da luta contra o apartheid na África do Sul e um dos ícones mundiais contra a segregação e o racismo, deixou um Legado que deve orgulhar todos aqueles que lutam pela Democracia e pela Liberdade em todo o mundo, e também na Madeira! Este não é tempo de recordar episódios tristes, como as visitas de altas figuras do apartheid à Madeira, recebidas com pompa e circunstância pelo Presidente do Governo, com protestos à porta do falecido Mário Viegas e de um grupo de militantes da antiga UDP. É tempo de recordar o homem que perdoou os seus "carrascos" e, esquecendo ódios, uniu um país dividido em torno da ideia de Liberdade! Um homem que Lutou pela Mudança e conseguiu Mudar a grande pátria sul-africana!

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O LIVRE já tem programa. Ou pelo menos uma parte do seu programa (ver em documentos: http://livrept.net/)
É uma reflexão inicial e que está aberta a contributos e reflexões. Literalmente aberta. Se os militantes do PSD, do CDS, do movimento pró-vida ou todos aqueles que, no geral, se advoguem “interessados na evolução da democracia portuguesa” quiserem, podem ajudar o LIVRE  na construção do programa... Método à parte, vamos à política.

1. O problema da convergência

Diz o LIVRE que a questão da convergência é primordial para si. E identifica bem a evidência de que não tem havido convergência à esquerda. De facto, diria eu que do ponto de vista partidário o PCP e o Bloco convergem no parlamento e (quase sempre) na rua, mas não convergiram no passado recente com o PS nos apoio aos PEC´s, no apoio à privatização dos sectores estratégicos ou na desregulação do trabalho. E o mesmo também é verdade: o PS tem convergido com o PCP e o Bloco na oposição ao governo e aos seus últimos orçamentos, mas tem recusado convergir sempre no que toca à renegociação da dívida (que chumbaram…), na ruptura com o memorando, na rejeição da troika e na reforma do sistema fiscal.
 

Dito isto, o LIVRE chega a uma conclusão:
 

 A nível nacional, as convergências à esquerda nunca se realizaram, o que é agravado pela naturalidade com que a direita política realiza acordos parlamentares ou de governo. Esta assimetria faz com que, em geral, os governos portugueses estejam ancorados à direita (com uma oposição à esquerda) ou ao centro (com oposição à esquerda e à direita), mas nunca ancorados à esquerda. A nível europeu, mesmo quando o quadro institucional o facilita, a esquerda portuguesa continua a não convergir, ao contrário do que se passa num grande número de países.

É fácil dizer que as convergências à esquerda não se realizaram em Portugal. Mas porque é que não se realizaram? Porque a Esquerda não estava disposta a viabilizar a austeridade e a destruição dos serviços públicos dos últimos dois governos do PS. E isso não reduz a Esquerda.

Pelo contrário, engrandece-a, dá-lhe coerência na sociedade portuguesa. Uma esquerda que aceitasse partilhar a governação de José Sócrates era uma esquerda morta e moribunda. Porque uma Esquerda digna desse nome defende um programa de Esquerda e a governação do PS nas matérias estruturantes para a sociedade (trabalho, direitos sociais, regulação económica serviços públicos e organização do estado) não foi de esquerda nem, como o LIVRE sugere, de centro: foi um partido de direita em todos os domínios.

Segundo erro (e nesse nem vou perder muito tempo): não é verdade que não haja convergência à Esquerda na Europa. Há convergência sempre que se votam medidas e propostas de esquerda para a europa. O que não há, e ainda bem, é nenhum consenso sobre o Tratado Orçamental que o PS aprovou ou o federalismo autoritário que Rui Tavares parece defender. E o facto de não haver convergência sobre esse assunto não reduz a Esquerda, pelo contrário.

2. O problema das alianças 

O LIVRE protege-se bastante neste seu primeiro texto programático. Para resolver o problema da convergência começa por propor que o Congresso Democrático das Alternativas promova a “realização de um questionário, a enviar aos partidos, sindicatos, movimentos sociais e cidadãos individuais que se reconheçam como fazendo parte da esquerda portuguesa, e tendo por objecto as causas, consequências, e possíveis soluções para ultrapassar os bloqueios à esquerda”.

Eu respondo ao questionário com gosto. Mas antecipo já a resposta.

Defendo uma grande aliança social, popular e política em torno de: 1) Ruptura com o memorando e fim da austeridade; 2)Renegociação da dívida para rever prazos, montantes e juros; 3) Devolução dos salários e das pensões que foram roubados desde a assinatura do memorando pelo PS, PSD e CDS; 4) Uma reforma do sistema fiscal que coloque quem mais tem a pagar. Simples, curto e eficaz. Porque é que a Esquerda não converge? Porque apesar de o Congresso Democrático das Alternativas, do Bloco, do PCP, aa IAC e todos os fóruns e movimentos caminharem no sentido deste programa, ele ainda não é maioritário na sociedade, ao passo que o PS contínua amarrado ao memorando de entendimento, rejeita a renegociação da dívida, aprovou o pacto orçamental, não está disponível para mexer na estrutura da relação de forças económica que abalroa os direitos populares e continua a fazer o ignóbil discurso do PECIV.  

3. O problema do programa

Além de considerações gerais e propostas de inquéritos, a grande linha de proposta programática do LIVRE está expressa no seu terceiro capítulo: “o arco constitucional e a frente progressista”. A tese é sobejamente conhecida, é defendida um pouco pelos jornais, blogs e vários comentadores e agora o LIVRE dá-lhe forma. Propõe um “memorando de desenvolvimento” que, ancorado na defesa da Constituição, junte todos os progressistas para uma governação alternativa. Acredito que seja uma proposta bem-intencionada mas não vai ao essencial: uma grande aliança em defesa da Constituição é suficiente para formar um programa de governação alternativa?

É óbvio que não. Basta ver que todos os PEC´s, Decreto 70/2010, alterações ao código do trabalho e privatização dos sectores estratégicos e transformação dos serviços públicos nos últimos anos foram feitos no quadro constitucional que temos. E foi por um motivo simples: a Constituição não é um referencial de programa de Governo, é pelo contrário a configuração social e política dos limites até onde um programa pode ir. E se a defesa da Constituição é hoje a nossa melhor forma de resistência e de aliança de massas (e acredito que seja) ela não constitui, em si mesma, um programa de governo capaz de ganhar na sociedade.

4. A “estratégia” do LIVRE para unir a esquerda nas europeias 

No imediato temos as eleições europeias. O que é que o LIVRE tem a propor? Nada mais que isto:

Já no próximo ano, as eleições europeias permitem, pela sua especificidade, a organização de listas conjuntas, em candidaturas cidadãs e partidárias, no respeito da sua diversidade interna, e permitindo que os eleitos ocupem grupos parlamentares diferentes

A proposta é simples. Uma aliança que recusa uma convergência em torno programa. Uma aliança que apenas vale por si e que não têm nada para propor de comum. Ao ponto (e isso é o mais grave) de cada deputado depois ir para o seu grupo parlamentar na europa, como se uma lista fosse uma soma de individualidades e não uma entidade colectiva.

A tese é simples: juntamo-nos agora para depois cada um ir aplicar um programa diferente para a Europa. Uns aprovam tratados orçamentais, outros defendem o fim da austeridade, outros querem uma europa rendida ao federalismo.

É esse o problema de todo este debate. É que em torno da rejeição do tratado orçamental, do fim da austeridade ou da recusa do federalismo, não há nenhum acordo. É esse o problema simples da convergência: é que sem um programa de Esquerda pode haver muitas convergências, mas nunca haverá uma convergência de Esquerda.  Nem em Portugal, nem na Europa.

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Não seu o que é pior. Se é termos de ser representados por um pokemon em vias de extinção como o ilustre Bruno Maçães. Ou se é ter como candidato substituto "de esquerda" o não menos raro na fauna portuguesa Eurico Brilhante.

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Os jornais fizeram eco - coisa rara, mas acontece - da denúncia do CESP (Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços) contra o assédio moral que a adiministração do Pingo Doce está a fazer sobre os trabalhadores para que aceitem o banco de horas.
O mesmo se passa nas lojas FNAC e outra empresas.

Pouco falta, e o tom de ameaça cresce, que a "sociedade civil" imponha a supressão da liberdade sindical como factor fundamental para a recuperação financeira do país.

Entretanto, nos EUA, trabalhadores da Walmark, com o apoio da comunidade, enfrentam o assédio, exigem justiça e respeito

Aqui fica mais uma ideia para os trabalhadores do Pingo Doce, MiniPreço, Continente, McDonalds etc e tal:
Sindicalizem-se. Organizem-se.
E a sugestão de atenção solidária para todos os outros.

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A ciência, o desenvolvimento e a liberdade científica são características fundamentais de sociedades mais desenvolvidas, coesas e democráticas. O desenvolvimento científico é potencialmente gerador de sociedades que se pensam melhor a si mesmas, que pensam melhor o mundo em que vivem e como o podem respeitar e usar para viverem melhor. Sabemos que há boas e más formas de usar o conhecimento produzido pelas ciências, mas também sabemos que não esse problema não se resolve acabando com o apoio à ciência mas antes estruturando uma dimensão ética do uso do conhecimento científico.

Mas sabemos também que governos autoritários desenvolvem sobre a ciência dois grandes tipos de política: o primeiro é o de cortar brutalmente o financiamento e o apoio à democratização da produção científica; o segundo é o condicionar o apoio à atividade científica que justifique as teses, os lóbis e as narrativas de quem está no poder. Pouca ciência e ciência controlada politicamente sempre foram um projeto autoritário. O governo autoritário que hoje exerce funções em Portugal não foge à regra e já deu luzes sobre os seus objetivos: cortar nos apoios generalizados à investigação científica e garantir que apenas tem apoios se não ousar produzir conhecimentos que deslegitimem o poder.

Os números recentes do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, mesmo com dados de 2011 do ano em que Passos Coelho entrou no Governo, são claros: nesse ano houve uma quebra 140 milhões de financiamento geral à ciência em relação ao ano anterior. Só o Estado, entre 2009 e 2011 reduziu 8 milhões de financiamento, enquanto as Instituições de Ensino Superior – atualmente asfixiadas financeiramente pelo Estado -, reduziu em 23 milhões de euros o financiamento. 2011 foi por isso o orçamento mais baixo desde 2008. Mas se parte desta tendência não é da inteira responsabilidade deste Governo, será que o Orçamento de Estado deste ano, aposta uma inversão desta tendência? Naturalmente que não.

Este Orçamento de Estado aposta numa redução do orçamento disponível para a FCT em cerca de 4%, passando o seu orçamento de 416 milhões de euros para 404 milhões de euros. Este é o seguimento do que tem sido aplicado nos últimos anos: de 2012 para 2013, a FCT já tinha perdido 53 milhões de euros. Por outro lado, o Orçamento de Estado corta 26 milhões de euros em bolsas de investigação científica, reduz em16% o investimento na ciência, quando comparado com 2011. Ao mesmo tempo que a FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia -, já anunciou o corte no número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e uma redução do financiamento aos centros de investigação. A intenção é só uma: vedar o acesso a condições de investigação e condicionar a atividade científica.

Mas não é só por via nos cortes generalizados à ciência que se dá este ataque. É bom lembrar acarta enviada à FCT pela Associação Portuguesa de História Económica e Social, a Associação Portuguesa de Ciência Política, a Associação Portuguesa de Sociologia, a Associação Portuguesa de Psicologia, a Associação Portuguesa de Antropologia e a Associação Portuguesa de Geógrafos.

Nesta carta, as associações científicas das ciências sociais contestam os critérios da escolha do conselho científico de ciências sociais e humanas da FCT, considerando que não preenchem critérios de exigência científica e currículo académico, solicitando a revogação da decisão. É sintomático uma unidade tão grande de tantas associações na contestação do júri. E não é para menos. A perplexidade das associações quanto à composição do júri, é a mesma que a de muitos candidatos a bolsas da FCT que alteram deliberadamente as suas escolhas científicas na feitura do projeto porque sabem que o financiamento depende também do facto de os objetos de estudo interessarem ou não a quem está no poder. É assim que se substitui auto-organização, solidariedade, classes, resistência, identidades coletivas, desigualdades, movimentos sociais, precariedade, por empreendedorismo, resiliência, inovação, globalização, modernização, liderança e competitividade. Diferentes conceitos refletem diferentes escolhas do que se quer investigar. E em questões de financiamento, para o poder há coisas mais e menos legítimas para se estudar. É por isso, a título caricatural, que hoje uma pessoa que quer ter acesso a uma bolsa de investigação, se colocar empreendedorismo no título, as suas probabilidades aumentam substancialmente.

É certo que não é sempre assim, que há quem insista em contrariar estas tendências e oriente a sua conduta académica pelo rigor na avaliação de projetos. São pessoas que nas universidades portuguesas e nos centros de investigação orientam a sua conduta por ética e responsabilidade pública. Pessoas que não cedem à pressão. Ainda bem que assim é. É de todas essas pessoas que precisamos, para lutar por uma ciência que não se deixa vencer, nem consumir pelas narrativas do poder.

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