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André Freire é mais um dos cronistas que se junta à torrente de opinadores sobre a «desunião das esquerdas». A sua explicação parte da ideia de que o problema são as «elites desavindas» da «esquerda radical» que acabam por excluir do «sistema de tomada de decisão» os eleitores que «preferem claramente a unidade» como «demonstram sucessivos estudos ao longo do tempo».

O problema com esta teoria, para além de homogeneizar um campo político (o eleitorado do PCP é igual ao do BE ou de outros partidos?), é que a crítica a tal elitismo acaba por dar um retrato um pouco elitista das massas votantes que não exigiriam mais que uma vaga unidade e a redentora governamentabilidade, ambas sem políticas e sem conteúdos. Essas massas votariam consistentemente numa «esquerda radical» mas no fundo desejariam apenas que ela acabasse por ceder ao social-liberalismo.

A insistência na predisposição do eleitorado por uma aliança que incluiria necessariamente o PS acaba por ser um remake da teoria de que há um espaço político à esquerda do PS pronto a ser ocupado por quem se mostre mais ponderado que estas «elites radicais». O que torna curioso que, os cenários apresentados para uma possível solução para o beco sem saída desta desunião que aproveitariam mais diretamente este espaço (a vitória eleitoral de um «partido do entendimento» ou a cisão de esquerda no PS) se apresentam como quase impossíveis apostando-se noutro: a «reforma do sistema eleitoral que premiasse os partidos que cooperam para a formação dos governos». Dito de outra forma: reduzir a proporcionalidade, afunilar as possibilidades de eleição de pequenos partidos, criando um sistema à alemã ou francesa «um sistema misto (...), mas com duas voltas na componente uninominal». Quanto a isto creio que é preciso ser claro e escapar aos eufemismos: não se trata de «premiar» a cooperação mas de limitar possibilidades. Mas será que isso não é o caminho mais rápido para reforçar o binarismo das alternância sem alternativa? E convém também acrescentar a pergunta: nos países que se parece ter como modelos (França e Alemanha) o sistema eleitoral é mais justo? Foi por causa deste sistema que existiram as malogradas experiências de governo com verdes e PCF? Estas julgam-se agora como um sucesso?

Curioso é também que, apesar de se lançar o ónus do problema para cima dessas elites desavindas da esquerda radical, não deixa de se constatar o óbvio: «o PS também não ajuda para a concretização de alianças à esquerda (...)  porque sempre foi um dos partidos mais centristas da família socialista europeia» e «porque, apesar da devastação criada pelo Governo mais neoliberal de sempre em termos de desinvestimento na escola pública, de estrangulamento financeiro das universidades públicas, de desinvestimento e favorecimento na ciência, de dificultação do acesso à saúde, de cortes nas prestações sociais e nas remunerações de servidores públicos e reformados, etc., a preferência de alianças no PS continua a ser com a direita.» Só que, apesar de tudo isto, no momento de desbloquear o impasse à elite política social-liberal incrustada no carreirismo e submersa nos interesses dominantes não se exige nada. Cabe juntar mais questões: não sairia esta outra elite bem mais elitista claramente reforçada de uma reforma eleitoral que introduzisse círculos uninominais? Para que precisaria ela da esquerda se a pressão do voto útil num sistema a dois turnos como é proposto lhe é mais do que favorável?

Como já referi alhures, se parte da chave da questão da unidade está na discussão política e na questão do programa, outra parte não menos importante está na avaliação da natureza do social-liberalismo. Há várias hipóteses de leitura da situação que se agarram desesperadamente à ideia de que o oportunismo do Partido Socialista é uma oportunidade para os partidos à sua esquerda, ou seja, que se ameaçado e perante a escolha entre perder eleitorado fortemente para a sua esquerda e aliar-se governativamente a esta mesma esquerda o PS escolheria (por mero pragmatismo) a segunda alternativa e o que redundaria (?) numa governação à esquerda.

Creio que é um exercício especulativo ilusório e que ignora as diferenças entre a velha social-democracia reformista e osocial-liberalismo realmente existente desde a «terceira via». É também pôr de lado ostensivamente os vínculos que ligam esta opção ao donos do país, da Europa neoliberalizante e das finanças mundiais.

Para além do mais, os tempos excepcionais em que vivemos tendem a colocar-nos perante escolhas difíceis como as de memorandos, resgastes, austeridades light, submissão à finança internacional. E uma esquerda que abdicasse do que é para se manter à tona de um sistema eleitoral adverso afogar-se-ia nesse pântano social-liberal.

Tal como vários outros autores, existe no artigo de Freire um eclipse da estratégia, uma obliteração das políticas que realmente contam. Aqui este vazio é preenchido por outras contas que parecem de merceeiro: há 20% para se arrastar de A para B, de uma oposição supostamente estéril para uma governabilidade supostamente construtiva. Como se o eleitorado fosse fixo. Mas a perspetiva de André Freire também nos pode fazer pensar noutro cenário: tendo o mérito de nos relembrar quão politicamente relevante para os resultados é o sistema eleitoral sublinha a artificialidade da construção e pode mesmo sugerir que o caminho contrário ao proposto, um reforço forte da proporcionalidade, poderia ser um terramoto político...

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publicado às 22:32

Proposta legalização da canábis no Brasil

por Rodrigo Rivera, em 04.02.14

O PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, com presença nas duas câmaras legislativas do Brasil, vai avançar com a proposta de legalização da canábis, conhecida no país como maconha. A perseguição aos consumidores de maconha é um dos principais pretextos para a prisão de jovens negros e pobres no Brasil. É o pretexto que faz transbordar as prisões brasileiras de jovens consumidores e pequenos traficantes de esquina que a partir daí, como sabem, perdem qualquer oportunidade de voltarem a se integrar normalmente numa sociedade que os atirou para celas com criminosos "a sério". A legalização da maconha é essencial também para separar o mercado (que existe, legal ou não) dos consumidores de maconha dos traficantes de cocaína, heroína e crack. A legalização da maconha também serve para saldar uma dívida para com centenas de milhares de seres humanos que perderam a chance de ter uma vida normal por terem sido apanhados com "flagrante" pela Polícia Militar, muitas vezes ainda adolescentes. Regular, taxar e legalizar, porque a proibição é a desgraça que se vê.

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publicado às 20:49

Fazer a luta toda

por Hugo Ferreira, em 04.02.14

"Ah e tal tantos problemas mais urgentes no Ensino Superior, o corte nas Bolsas, o RJIES, o processo de Bolonha, o corte na Ciência e esta malta quer é falar das praxes..." 2014.

"Ah e tal tantos problemas mais urgentes no país, a pobreza, o desemprego, o déficit e esta malta quer é falar na descriminalização do aborto, no casamento de pessoas do mesmo sexo, nas drogas..." Início do século XXI.

Mudam-se os contextos, mas o argumentário, esse, é sempre o mesmo. Da minha experiência, sei bem que quem se bateu pela despenalização do aborto, pelo fim das discriminações aos homossexuais ou contra a praxe, nunca faltou à chamada no combate à precariedade, ao desemprego, aos cortes da Acção Social Escolar, ao processo de Bolonha ou ao RJIES.

Há quem não o entenda e quem ridicularize, mas "fazer a luta toda" é isto mesmo. 

O que seria da nossa civilização se os "radicais fracturantes" não tivessem, contra ventos e marés, lançado debates, quebrado tabus, levado "pancada", sido marginalizados e estigmatizados, argumentativa e socialmente, não tivessem, resumidamente, aberto caminho para a criação de novos consensos sociais em relação a todas aquelas matérias de costumes e de direitos civis?

Conseguimos, é verdade. Falta muita coisa? Falta. Atenuaram-se algumas opressões (de género, de orientação sexual, etc) e acentuaram-se outras, como a opressão económico-laboral. Mas há alguma relação de causa-efeito entre o avanço numas matérias e o recuo noutras? Estaremos perante dois combates distintos (o da opressão económica e o da opressão de direitos civis) ou diante de um único combate contra um sistema, o Capitalista, que tem no seu ADN a Opressão?

Forças progressistas sempre existiram, mas hoje, mais do que a sua mera existência, é fundamental reconhecer que elas "contam", são relevantes, têm tido resultados e promovido avanços. Não é pouca coisa.

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publicado às 11:38

"Dura parvoícis, sed parvoícis"

por danidapenha, em 04.02.14
Reparo que por aqui ainda não se escreveu sobre praxe. Talvez algum acordo tácito entre os escribas, que preferem escrever (e com razão) sobre coisas sérias em vez de gastar tempo sobre brincadeiras de putos. O problema, aqui, é a dimensão que esta brincadeira de putos atingiu, principalmente num país que tanta importância dá ao canudo. Ora, dada essa importância, será destes putos que sairão os próximos jotinhas e, consequentemente, os próximos Secretários de Estado, Ministros e Primeiros-Ministros.

 

Mais ainda, no meio destes putos, há milhares de jovens adultos com mínimos de integridade, humanismo e respeito por si e pelo próximo que são vergados todos os anos perante esta podridão. Daí que, e depois de ter visto por aí o vídeo abaixo a circular, um impulso me levou a escrevinhar umas coisas, até para, para mim, poder dar o assunto como fechado.

 

E visto isto, a que se soma o "direito a ser humilhado" e as conversetas todas do papel da praxe na integração, mantenho a opinião, apenas com mais força: Triste país que tem uma Universidade que permite isto dentro das suas portas.

 

Parece-me impossível, se não absurdo, falar em proibição de praxes, por uma série de razões, nomeadamente a dificuldade em definir limites e critérios para tal lei:

  

a) Seria o ajuntamento? Qualquer grupo de universitários na rua seria praxe? E se um dia (não custa sonhar) os estudantes do superior resolvessem voltar a sair à rua para exigir o mínimo que é exigível para o ensino em Portugal, seria esse ajuntamento considerado praxe?

 

b) O comportamento? Um bando de bêbados aos gritos na rua é praxe? Se, e tantos usam por aí o argumento, coisas como as Festas de Queima das Fitas e afins são parte da praxe, seriam então estas proibidas?

 

c) Seria o traje, a roupa? Qualquer ajuntamento de malta com capa seria proibida? E se Lisboa, na sua ânsia de promover o turismo, conseguisse receber um Congresso Mundial de fãs do Batman? Teria de ser aberto um regime de excepção na lei de proibição das praxes?

 

O passo a dar é, parece-me, "anormalizar" a praxe. E antes de mais, correr com ela de qualquer espaço universitário. Se um qualquer grupo de jovens tem extremas dificuldades em lhes ver cedida para simples reuniões de trabalho uma sala numa qualquer faculdade, como se concebe e aceita o que se vê neste vídeo? E os reitores e presidentes dos conselhos directivos e pedagógicos e outros órgãos de nome pomposo, sempre com a boca bem cheia dos valores da Academia e da elevação desta, admitem e dormem descansados com isto a acontecer nas suas barbas?

 

Claro que fora das universidades continuaria a haver praxe. E a solução também não me parece complicada e reside tão só naquilo a que chamamos Estado de Direito. Qualquer abuso perante a integridade moral e física de uma pessoa não deve ser reportado a uma Comissão de Praxe e remeter para um Código de Praxe. Deve ser reportado à polícia e remeter para o Código Civil ou Penal. E só com a repetição e perda de medo de denunciar e punir, se vai conseguir voltar a colocar o mundo nos eixos. E talvez consigamos voltar a viver num mundo onde quem defende igualdade entre todos e respeito pela condição do outro não é vaiado ou olhado de lado, enquanto os desprovidos de qualquer noção de humanidade se passeiam de colher de pau gigante na mão, enquanto fazem tempo até serem nomeados para uma qualquer Secretaria de Estado..

 

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publicado às 10:28

Sinalagma: Praxe e Associações Estudantis

por Hugo Ferreira, em 04.02.14

 

 

Se a praxe, como ontem desesperadamente tentaram mostrar os seus defensores, é assim tão independente das Universidades, das suas direcções, associações estudantis e toda a restante panóplia de poderes e instituições paralelos, por que motivo tem o Dux de Coimbra direito de voto na eleição do Secretário-Geral da Queima das Fitas - cargo muito bem remunerado e que "abre muitas portas" (se é que me estão a entender...)? É simples: é preciso "retribuir" ao represente máximo da praxe o que ela, enquanto movimento de massas, faz para a eleição de 99% dos dirigentes associativos da AAC. Do que se trata, de facto, é de um típico sinalagma: eu apoio e potencio a vossa eleição, vocês institucionalizam a praxe.

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publicado às 10:26

O vanguardismo doença infantil do comunismo?

por carlos carujo, em 03.02.14

 

 

São José Almeida, no Público, propõe a sua justificação para o fracasso de uma coligação de esquerda nas europeias.

Haverá alguns pormaiores para descontar no seu texto antes de entrar na questão que interessa aqui.

Todo o artigo é construído à volta da ideia da «herança de Cunhal» e do «modelo organizativo político que tem como referência em Portugal o PCP, que passa pelo funcionamento de acordo com as regras do centralismo democrático ou próximas dele, e que vive da ideia de se constituir em partido de vanguarda revolucionária que conduzirá à emancipação libertadora do povo, os trabalhadores, os operários, consoante o léxico nas diferentes épocas.»

Ao definir-se assim a temática, escolhe-se a simplificação extrema: não se diferenciam práticas ou tradições organizativas no interior dos partidos da esquerda anticapitalista; reduz-se o todo a uma qualquer variação mínima de um cunhalismo (sem especificar se existe um modelo de partido propriamente cunhalista); não se enquadra minimanente em termos históricos a tradição leninista. Todos diferentes, estes partidos seriam, no fundo, todos iguais.

Clarifique-se que a acusação tem um alvo particular. O texto é, sobretudo, dirigido ao Bloco de Esquerda que seria culpado de viver ainda na galáxia cunhalista (e por isso ser incapaz de uma política de alianças não sectária).

O processo de intenções de descobrir um leninismo vanguardista escondido na política bloquista é, diga-se, recorrente nas análises sobre o BE. Desde a sua fundação que se escrutinaram minuciosamente textos e práticas na ânsia de encontrar discrepâncias entre uma suposta agenda pós-moderna e um protoleninismo. Ao menor caso, declaração desastrada de um dirigente ou erro político imaginado ou clamoroso, sempre houve alguém disposto a desvelar a sua causa profunda num perigoso estalinismo emperdernido por sob aquela brilhante camada de verniz cosmopolita e mediático.

O problema deste artigo passa também por pressupor intenções «vanguardistas» sem sequer se dedicar à tarefa de mostrar as fontes de onde deriva a conclusão. Bastaria levantar a suspeita sobre os partidos fundadores do Bloco e pouco mais. Ora, o BE tem um determinado tipo de funcionamento mas não tem uma teoria de partido consensualizada (e digo-o não como se isso fosse uma virtude).

Tampouco o artigo procura (talvez seja pedir-lhe demais para os seus propósitos e dimensão) justificar a existência dessas intenções «vanguardistas» através do funcionamento interno do partido. E, também aqui, não escrevo para justificar o Bloco: há que reconhecer problemas organizativos, tentar encontrar soluções, mudar. E há que identificar causas: estes problemas decorrem mais das estratificações em que incorrem as organizações tradicionais, da divisão tradicional do trabalho nas sociedades em que vivemos, dos perigos do centralismo político, da mediatização e da institucionalização entre outros fatores do que de um leninismo bloquista.

A tese de São José Almeida não se interessa pela história, pelos escritos ou pelas práticas desse vanguardismo (bloquista ou comunista). Faz uma psicanálise selvagem dos dirigentes políticos da esquerda que «mesmo que não o assumam e até nem disso tenham consciência» estarão condenados a determinado ponto de visto e um exercício de idealização que liga a questão organizativa e a política de alianças a um ideal de vanguardismo revolucionário utópico que guiaria estes partidos que se veriam como messias a guiar o rebanho.

Desconte-se, já agora, outro pormaior a este respeito: uma aceção confusa de frentismo. Escreve Almeida que «o vanguardismo político próprio das forças que bebem no modelo de acção política leninista concretizou-se historicamente no chamado "frentismo político", através de movimentos unitários de Frente Popular.» O que a autora chama de frentismo é a ideia de que a aliança política é a subjugação ao partido guia. Descontam-se assim as minudências da história: para falar na política de alianças comunista seria preciso ir à história do movimento comunista internacional para perceber diferentes formas de frentismo, das frentes populares de governo com o PS às teorias da social-democracia enquanto social-fascismo etc., para tomar o PCP como modelo de frentismo seria preciso situar as suas várias atitudes políticas antes e depois do 25 de Abril etc.

As conclusões do artigo serão relativamente desinteressantes para pensar a esquerda anticapitalista: que é impossível «organizar movimentos democráticos e transversais hoje em dia com forças que persistem em considerar-se como vanguardas e se vêem como as detentoras da via correcta e da verdadeira linha justa para a condução das massas» e a redução (outra vez idealista) ao binarismo entre o utopismo vanguardista a que responde o pragmatismo bom.

Mas sublinhe-se que, por debaixo de algumas formulações desinteressantes,  São José Almeida levanta um problema político profundamente interessante: como, nos dias que correm, organizar um partido (anticapitalista) o mais democrático possível não só enquanto instrumento de emancipação sonhada no futuro mas como ferramente de democratização permanente no presente; como construir um partido que não cave um fosso abissal entre «massas para conduzir» e «vanguarda política».

O ângulo de abordagem de Almeida parece não se dirigir tanto ao fosso dirigentes/dirigidos/as. Apesar de afirmar que a «vanguarda política surge desfasada na era da comunicação de massas» não equaciona aqui, por exemplo, o problema inverso nos partidos do sistema que se foram transformando de partidos de massas no período pós-revolucionário em partidos de espectadores que encenam consecutivamente a salvação da pátria a partir do rotatitivismo co-substanciado numa liderança unipessoal redentora.

Bem mais interessante do que as declarações de óbito do pensamento leninista é que continue, num contexto radicalmente diferente, a haver tudo por discutir sobre questões tradicionais como o que é um partido e como se deve organizar, se faz sentido essa ideia da vanguarda (ou o queria dizer quando tal foi escrito), o que é isso da consciência política e social e, sobretudo, como é possível resistir à barbárie.

 

 

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publicado às 22:54

Sobre a social-democracia

por Samuel Cardoso, em 02.02.14

"A esquerda socialista bate-se por reformas em marco capitalista? Claro que sim. Acaso um sistema fiscal progressivo é, em si mesmo, «anticapitalista»? Acaso uma política industrial que crie emprego é, em si mesma, «anticapitalista»? Ou a defesa do Estado-providência? Entendamo-nos: o capitalismo desenvolvido foi capaz de viver com estes compromissos e em vários países emergentes, nomeadamente na América Latina, é isto que hoje se faz: crescimento com redistribuição social. Dito isto, fiscalidade progressiva, emprego e formação, requalificação industrial com respeito pelo ambiente, politicas sociais eficazes e sob controlo público, fazem parte de qualquer projecto de transição socialista. Todo o socialismo que se ganhar em marco capitalista é «nosso», ou seja, anuncia ele próprio o socialismo que há-de vir. Por outro lado, não sendo, em si mesmas, «anticapitalistas», as linhas e estratégias enunciadas insurgem-se contra a lógica actual do capitalismo globalizado, assente na liberdade ilimitada de circulação dos capitais e na diminuição do peso do Estado nas sociedades contemporâneas. É por isso mesmo que a luta pelas reformas sociais e económicas, que se poderiam situar, sem dificuldade, na melhor tradição da social-democracia europeia, exige hoje governos de forte inspiração popular."

 

 

Mesmo para quem pensa que a social-democracia é o objectivo a alcançar (por princípio ou excepcionalmente, devido à gravidade e profundidade da situação presente): esperar que sejam os Partidos Socialistas europeus (eventualmente com uma ajuda para "encarrilharem"), submersos na lógica neoliberal de encarar a vida em comunidade, a levar a cabo uma mudança, séria, de políticas parece ser um bom caminho para uma desilução completa e para a cedência a um sentimento de fatalidade. 

 

Quem é o autor do texto? Miguel Portas.

Citação tirada daqui: http://unipop.info/http/www.unipop.info/images/01_impropria_inq_esquerdas.pdf

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publicado às 20:20

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