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O que é o liberalismo económico?

por Hugo Ferreira, em 21.10.13

O liberalismo económico é fácil de explicar se para isso nos socorrermos da nova lei do arrendamento: justificar todas as opções (ideológicas) tomadas com recurso a uma ideia vaga, abstracta e distante de liberdade e de reforço da autonomia dos sujeitos (no caso do arrendamento do inquilino e do senhorio) e da própria sociedade civil em face do Estado.


Pararelamente, ignorar propositadamente os diversos pontos de partida dos múltiplos sujeitos e, por consequência, as desiguais condições para atingir um ponto de chegada que se pretende comum. Resumindo: fazer «tabula rasa» das estruturas da sociedade realmente existente, isto é, aquela onde diferentes papeis desempenhados na produção material correspondem a distintos lugares ocupados na organização social. Exemplo na "lei das rendas": a fixação do valor das rendas passa a efectuar-se, por princípio, através da "livre" negociação das partes, secundarizando-se os critérios de interesse público.

Pergunta-se: sendo o problema da habitação de tal maneira estruturante e decisivo para a nossa vida (ainda por cima nestes tempos que vivemos...) é justo colocar a matéria mais decisiva do mercado de arrendamento - a fixação das rendas - nas mãos de partes - inquilino e senhorio - com poderes de negociação manifestamente tão desiguais? Que assim é, basta atentar no exemplo desta notícia.


Salvaguardando as devidas diferenças, façam um raciocínio semelhante em matérias como a saúde, educação, transportes e outros e digam lá se não chegam à mesma conclusão que eu: a liberdade, se dissociada de outros valores como a igualdade, a solidariedade e a justiça não se diferencia da opressão típica da lei da selva. É isso mesmo o liberalismo. 

Toda a minha solidariedade a estes colegas da República 5 de Outubro.

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publicado às 21:52


16 comentários

De Contraditório a 22.10.2013 às 15:37

Se o artigo se chamasse "O que NÃO é o liberalismo económico", estaria certo. Assim sendo, é só uma amálgama de disparates vociferados com despudor.

O que se vive atualmente com as rendas é precisamente consequência da política económica socialista do tempo de Salazar, que achava que, por decreto, congela rendas, e que isso não tem efeito nem no mercado nem nos edifícios. Mas tem. O mercado de arrendamento implodiu durante muitos anos e os prédios ficarem devolutos.

Miserável socialismo.

De Hugo Ferreira a 22.10.2013 às 15:45

"política económica socialista do tempo de Salazar" esta citação é a melhor resposta possível. (já agora, não são as casas, em si mesmas, que são direitos constitucionais. É o direito à habitação, o direito a poder ter um espaço para viver - uma emanação de outros princípios constitucionais, entre os quais o princípio da dignidade da pessoa humana. Conhece? Bem me parecia que só sabia o que era a "propriedade privada.". A Constituição é mesmo uma chatice.)

De Contraditório a 22.10.2013 às 16:15

1) Congelar rendas é uma típica medida de política económica socialista. Os liberais — não o que você descreve como sendo liberal — estão bem conscientes dos problemas criados por isso e nunca aprovariam tal coisa; 2) Salazar, Presidente do Conselho de Ministros que emanava da representação quase absoluta da União Nacional na AR, um partido de matriz nacional-socialista, aprovou a lei das rendas; Logo, 3) a lei das rendas foi uma herança da política económica socialista de Salazar.

O que é que não percebeu?

De Hugo Ferreira a 22.10.2013 às 16:45

Alguém mais inteligente do que eu lhe terá de explicar a diferença entre "Socialismo" e "corporativismo". Quando perceber, talvez deixe de adjectivar a política de arrendamento salazarista como "socialista". Talvez lhe expliquem também a origem e razão de ser no nome do partido nazi da Alemanha de Hitler.

De Contraditório a 22.10.2013 às 17:01

O facto de o Estado Novo ser corporativista não invalida que tenha sido, e foi, também, socialista. A visão de Salazar sobre o Estado e o seu papel interventivo, não apenas na defesa das empresas nacionais, mas no desígnio da nação, ocupando o leme de planeador central, é incontornável. A lei das rendas e o congelamento das mesmas, que não é corporativista pois vai contra os interesses dos senhorios, é um bom exemplo.

Mas depois da sua paupérrima e falaciosa descrição de liberalismo económico, não poderia estar à espera de acuidade da sua parte no que concerne a ciência política. Mea culpa, que esperava mais.

De Hugo Ferreira a 22.10.2013 às 17:04

"O facto de o Estado Novo ser corporativista não invalida que tenha sido, e foi, também, socialista.". Mais uma vez, uma frase que vale por mais de mil respostas. Nada mais a acrescentar. Passe bem e volte sempre!

De Contraditório a 22.10.2013 às 17:45

Dou-lhe um artigo e números.

https://skydrive.live.com/?cid=d9fe637a15ee69fe&id=D9FE637A15EE69FE%21127#!/view.aspx?cid=D9FE637A15EE69FE&resid=D9FE637A15EE69FE%21127&app=WordPdf

É fácil constatar que foi com Salazar que o Estado providência começou a ser criado, que a despesa social aumentou exponencialmente. E é bom recordar que foi Salazar, também, o percursor da Segurança Social.

http://www4.seg-social.pt/evolucao-do-sistema-de-seguranca-social

Só não compreende isto se a sua visão de socialismo se cingir à visão comunista de economia centralizada e planeada, com os meios de produção em posse do Estado. Mas, a ser assim, confirma-se o inevitável. A sua definição de liberalismo económico reflecte bem o seu conhecimento de ciência política. Ou falta dele.

De gfy a 22.10.2013 às 19:54

Creio que Hugo Ferreira está a fazer ironia - e boa!

Sem ironia: o intervencionismo do Estado Novo atingiu tal grau que, nos finais dos anos 30, um economista inglês considerava difícil que o regime pudesse ser classificado como de economia de mercado, constituindo um tertius genus.

Os contratos de arrendamento foram subtraídos à livre vontade das partes em 1914. Em 1948 essa imposição reafirmou-se e as rendas de Lisboa e Porto foram congeladas pela Lei 2030, da Assembleia da república salazarista.

O interessante é que qualquer inquilino era automaticamente protegido - como ainda acontece hoje. Alguns dos nomes mais conhecidos em Portugal como pertencentes à alta finança eram inquilinos e beneficiavam do congelamento, quando os seus bens eram centenas ou mesmo milhares de vezes superiores aos dos senhorios!

A coisa atingiu contornos surrealistas.

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