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Se a Troika, por intermédio da Comissão Europeia do "patriota" Barroso, coloca em causa a integridade, imparcialidade e a independência do Tribunal Constitucional português na sua função de último guardião da Constituição da República Portuguesa; 

Se a imperatriz europeia, Merkel de seu nome, entende que, apesar da legitimidade popular e democrática dos parlamentos nacionais, deve, ainda que por interposta entidade - as instituições europeias, leia-se o seu recreio-, controlar previamente os orçamentos nacionais;

Se o grande ideólogo daquela imperatriz, o «estupor» e «filho da mãe» Wolfgang Schaeuble, dois anos depois do saque e esbulho a que os povos do Sul da Europa - entre eles Portugal - têm sido sujeitos, continua a dizer que "vivemos acima das nossa possibilidades", referindo-se aos mais básicos serviços públicos - Educação, Saúde, Segurança Social, etc - e aos reduzidíssimos salários portugueses, e não ao gangstarismo ínsito nas PPP e na gestão de importantíssimas instituições financeiras portuguesas (BPN, BPP, BANIF);

Se o Governo de Portugal reconhece e dissemina a mentira colossal que diz que os portugueses trabalham menos do que a maioria dos europeus, em especial os alemães, e com base nessa falsidade "revoga" o Código do Trabalho e faz repristinar a Lei da Selva laboral do século XIX;

(...)

Dá-se um levantamento nacional contra o Governo e a Troika?

Não. A "malta", em especial a comunicação social mais conservadora, indigna-se é com o Blatter e com a FIFA. Entre a defesa da sua soberania - não de uma ideia geral e abstracta de pátria, mas de uma soberania com um substracto material que se chama legitimidade popular e democrática expressa, apesar de todas as suas imperfeições, em instituições políticas e judiciais - e o Cristiano Ronaldo - que não tem culpa que as coisas assim sejam, sublinhe-se-, os patriotas de ocasião preferem o segundo.

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O liberalismo económico é fácil de explicar se para isso nos socorrermos da nova lei do arrendamento: justificar todas as opções (ideológicas) tomadas com recurso a uma ideia vaga, abstracta e distante de liberdade e de reforço da autonomia dos sujeitos (no caso do arrendamento do inquilino e do senhorio) e da própria sociedade civil em face do Estado.

Pararelamente, ignorar propositadamente os diversos pontos de partida dos múltiplos sujeitos e, por consequência, as desiguais condições para atingir um ponto de chegada que se pretende comum. Resumindo: fazer «tabula rasa» das estruturas da sociedade realmente existente, isto é, aquela onde diferentes papeis desempenhados na produção material correspondem a distintos lugares ocupados na organização social. Exemplo na "lei das rendas": a fixação do valor das rendas passa a efectuar-se, por princípio, através da "livre" negociação das partes, secundarizando-se os critérios de interesse público.

Pergunta-se: sendo o problema da habitação de tal maneira estruturante e decisivo para a nossa vida (ainda por cima nestes tempos que vivemos...) é justo colocar a matéria mais decisiva do mercado de arrendamento - a fixação das rendas - nas mãos de partes - inquilino e senhorio - com poderes de negociação manifestamente tão desiguais? Que assim é, basta atentar no exemplo desta notícia.

Salvaguardando as devidas diferenças, façam um raciocínio semelhante em matérias como a saúde, educação, transportes e outros e digam lá se não chegam à mesma conclusão que eu: a liberdade, se dissociada de outros valores como a igualdade, a solidariedade e a justiça não se diferencia da opressão típica da lei da selva. É isso mesmo o liberalismo. 

Toda a minha solidariedade a estes colegas da República 5 de Outubro.

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Percebo, respeito e partilho a frustração de muito povo de esquerda com o recuo da CGTP-IN na organização da manif de ontem na ponte 25 de Abril. A argumentação do governo - "questões de segurança" - foi cínica e falsa. A CGTP-IN demonstrou durante muito tempo a sua disponibilidade em manter o braço de ferro com o governo, criando, inclusive, a ideia que poderia mesmo desobedecer à recomendação/ordem/decisão do Ministério da Administração Interna. Recuou - mal na minha opinião - tarde - do ponto de vista táctico - se, de facto, nunca colocou a hipótese da "desobediência civil". A marcha dos autocarros não foi a melhor "fuga para à frente" de entre as várias possibilidades...

Dito isto, não percebo e discordo radicalmente da agressividade na crítica dirigida à CGTP-IN. Leio por aí que a manif de ontem soube a pouco. O meu testemunho de ontem é bem diferente, talvez por ter estado no Porto - a atravessar a ponte - na maior manif que tenho memória da CGTP na cidade. A luta social é ainda insuficiente tendo em conta a ofensiva do Governo e da Troika contra a classe trabalhadora? Concordo. Mas se há coisa que os últimos meses, em geral, e a manifestação de ontem, em particular, evidenciaram de forma clara e evidente é que a CGTP-IN é, sem dúvida, a entidade à qual menos responsabilidades devem ser assacadas por esse acantonamento da luta social.

Seria bom que isto fosse reconhecido e valorizado desde já, para que daqui a uma semana - e como eu gostava que assim não fosse... - não o tenhamos de assumir de forma tácita e envergonhada.

Como recentemente bem lembrou um camarada "na guerra, e é disso que hoje se trata, guardam-se as balas para o exército inimigo. Na refrega, cá trataremos das questões domésticas.".

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Em 2009, em pleno clímax da crise (capitalista) financeira europeia e mundial, o PS e José Sócrates justificaram o seu apoio à reeleição de Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia por motivos "patrióticos". Além do prestígio, Portugal teria tudo a ganhar com um presidente português da Comissão Europeia, conhecedor das dificuldades do país e que, se fosse o caso, agiria de pronto para defender os "nossos" interesses. Apesar de hoje, 4 anos volvidos, toda esta retórica nos parecer perfeita se pensada para um guião de um filme humorístico-trágico, a verdade é que era mesmo isto que se dizia.

A destruição do país operada desde 2011 através do Memorando da Troika - período durante o qual a Comissão Barroso se mostrou a mais inflexível, fanática e agressiva das três entidades constitutivas da Troika - já seria, por si só, elucidativa do "patriotismo" e da "preocupação com os interesses nacionais" de Durão Barroso. A notícia de hoje - em que a Comissão Barroso pressiona e chantageia o Tribunal Constitucional -, por nada acrescentar ao discurso colonial e anti-democrático das instituições europeias, serve, sobretudo, para guardar no arquivo e nos auxiliar a memória quando, daqui a uns anos, o mesmo Barroso voltar "à sua Pátria" para disputar a eleição de Presidente da República - função que, em caso de vitória, o obrigará a jurar "cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".

Lembrem-se deste post quando essa disputa surgir.

E mais ainda: lembrem-se dele também quando alguém, sobretudo, do PS vos disser que foi a Esquerda (PCP, PEV e BE), votando contra o PEC IV (a versão light do Memorando), quem colocou a "direita no poder". Podia até dizer-se que o apoio do PS à reeleição de Durão Barroso fora um "erro histórico" específico dos socialistas portugueses, não fosse a circunstância de o próprio Partido Socialista Europeu nem se ter dado ao trabalho de apresentar uma candidatura alternativa à do Partido Popular Europeu de Barroso.

A social democracia europeia julgou que a queda do "Muro de Berlim" deixaria apenas o movimento comunista internacional em ruínas e não percebeu que, sem ele - sem a relação de forças política, social, económica e militar que ele representava - , ela própria se tornaria, a curto prazo, acessória e, a médio prazo, insignificante para o sistema capitalista. O Muro tinha mesmo de cair e nós, militantes da esquerda revolucionária, reconhecendo-o com humildade, logo nos dedicamos à tarefa exaltante de construir os alicerces de um novo mundo sem muros. Do lado social-democrata o "muro" vai desabando lentamente... Enquanto isso, os seus militantes vão saltando "para o outro lado".

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