Sou da opinião que nestes tempos de barbárie, a esquerda que quer ser esquerda não deve ambicionar menos do que vencer. Juntar milhares de pessoas em torno de ideias, de um programa e de um movimento popular permanente que sustente uma mudança estrutural na relação de forças em Portugal e na Europa. E para isso a disponibilidade para discussões em torno do que une e do que agrega e em torno de uma unidade que sustente uma verdadeira alternativa política é indispensável.

Há neste aspecto uma proposta do Bloco e do PCP de construção das bases para um Governo de Esquerda que tire Portugal da tirania financeira. Há um PS que pelo que defende e tem aplicado não conta nesta equação. Há uma proposta vaga e populista do LIVRE para unir a esquerda sem um programa de esquerda. E há agora o Manifesto 3D.

Não acho que o Manifesto 3D se possa resumir aos seus proponentes. Ele é o espelho de um sentimento que vai ganhando peso na sociedade portuguesa para mudar este estado de coisas. E gosto de muitas das pessoas que propõe o movimento e de muitas das quais o subscreveram. Muitas dessas pessoas sei que são pessoas honestas, com bons princípios e verdadeiramente empenhadas numa mudança de Portugal e da Europa à Esquerda.

Não acho pois que devam de nenhum modo ser hostilizadas. Até porque propõe o mais razoável: uma unidade na que consiga “recusar a submissão passiva de Portugal a uma União Europeia transformada em troika permanente”.

E se acho que a política se faz em torno do programa este manifesto propõe uma linha política clara no seu texto:

««

1. A prioridade é o respeito pela democracia e pela Constituição, impedindo que os interesses da finança se sobreponham aos direitos dos cidadãos.
2. Necessidade de pôr travão à austeridade e renegociar a dívida.
3. Impedir o sufoco de novos resgates e memorandos, com esse ou outro nome.
4. Devolver dignidade ao trabalho, começando por actualizar o salário mínimo e garantir a negociação colectiva.
5. Combater as injustiças na distribuição do rendimento e da riqueza, moralizando o sistema fiscal.
6. Erradicar a pobreza.
7. Afirmar que a saúde, a educação e as pensões não são mercadorias e que o Estado Social não está à venda.
8. Preservar o carácter público da água, dos serviços postais e dos transportes colectivos. “
9. Também convergimos na vontade de impedir que a União Europeia seja um espaço não-democrático, baseado na relação desigual entre ricos e pobres, credores e devedores, mandantes e mandados

»»

Nove pontos razoáveis. Mas que por princípio tipificam essencialmente aquilo em que estamos contra. Estamos contra esta União Europeia, a austeridade, o memorando e os resgates (com  este ou outro nome), a usurpação do sistema democrático pelo sistema financeiro, as desigualdades e injustiças sociais e económicas e a defesa do Estado Social. É por estarmos contra isso que defendemos o oposto: devolver dignidade ao trabalho, afirmar o carácter público dos sectores estratégicos, erradicar a pobreza, proceder a uma renegociação da dívida.

Mas para juntar e para vencer nestas europeias sabemos que não chega. Há pelo menos quatro pontos fundamentais que o movimento 3D e quem nas suas ideias se sente representado deve responder. Dessas respostas depende a sua vitória. E provavelmente a mudança da relação de forças em Portugal.  

1. Estamos dispostos a assumir que a defesa de Portugal da tirania da finança e a rutura com esta União Europeia pode implicar uma rutura com o Euro para a qual Portugal e outros povos da Europa devem estar preparados?
2. Recusamos a proposta de federalismo europeu criando uma União Europeia com ainda maior capacidade de definição vida política dos seus estados membros?
3. Temos uma estratégia de construção de movimento popular à escala nacional e sobretudo europeia que sustente a proposta política de rutura com a dívida e a austeridade?
4. Concordamos que só é possível implementar uma política deste tipo com uma unidade internacional e internacionalista clara e uma definição apriori de quais são as forças políticas na europa com quem queremos construir uma aliança para derrotar a ditadura do ditat europeu?

Se estivermos de acordo nisto, então acho que temos caminho para fazer em conjunto. Na verdade, construir uma maioria ganhadora em torno deste programa seria provavelmente a mudança mais decisiva na luta dos povos e na luta de classes das últimas décadas.

Não devemos fechar as portas a essa oportunidade. 

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O LIVRE já tem programa. Ou pelo menos uma parte do seu programa (ver em documentos: http://livrept.net/)
É uma reflexão inicial e que está aberta a contributos e reflexões. Literalmente aberta. Se os militantes do PSD, do CDS, do movimento pró-vida ou todos aqueles que, no geral, se advoguem “interessados na evolução da democracia portuguesa” quiserem, podem ajudar o LIVRE  na construção do programa... Método à parte, vamos à política.

1. O problema da convergência

Diz o LIVRE que a questão da convergência é primordial para si. E identifica bem a evidência de que não tem havido convergência à esquerda. De facto, diria eu que do ponto de vista partidário o PCP e o Bloco convergem no parlamento e (quase sempre) na rua, mas não convergiram no passado recente com o PS nos apoio aos PEC´s, no apoio à privatização dos sectores estratégicos ou na desregulação do trabalho. E o mesmo também é verdade: o PS tem convergido com o PCP e o Bloco na oposição ao governo e aos seus últimos orçamentos, mas tem recusado convergir sempre no que toca à renegociação da dívida (que chumbaram…), na ruptura com o memorando, na rejeição da troika e na reforma do sistema fiscal.
 

Dito isto, o LIVRE chega a uma conclusão:
 

 A nível nacional, as convergências à esquerda nunca se realizaram, o que é agravado pela naturalidade com que a direita política realiza acordos parlamentares ou de governo. Esta assimetria faz com que, em geral, os governos portugueses estejam ancorados à direita (com uma oposição à esquerda) ou ao centro (com oposição à esquerda e à direita), mas nunca ancorados à esquerda. A nível europeu, mesmo quando o quadro institucional o facilita, a esquerda portuguesa continua a não convergir, ao contrário do que se passa num grande número de países.

É fácil dizer que as convergências à esquerda não se realizaram em Portugal. Mas porque é que não se realizaram? Porque a Esquerda não estava disposta a viabilizar a austeridade e a destruição dos serviços públicos dos últimos dois governos do PS. E isso não reduz a Esquerda.

Pelo contrário, engrandece-a, dá-lhe coerência na sociedade portuguesa. Uma esquerda que aceitasse partilhar a governação de José Sócrates era uma esquerda morta e moribunda. Porque uma Esquerda digna desse nome defende um programa de Esquerda e a governação do PS nas matérias estruturantes para a sociedade (trabalho, direitos sociais, regulação económica serviços públicos e organização do estado) não foi de esquerda nem, como o LIVRE sugere, de centro: foi um partido de direita em todos os domínios.

Segundo erro (e nesse nem vou perder muito tempo): não é verdade que não haja convergência à Esquerda na Europa. Há convergência sempre que se votam medidas e propostas de esquerda para a europa. O que não há, e ainda bem, é nenhum consenso sobre o Tratado Orçamental que o PS aprovou ou o federalismo autoritário que Rui Tavares parece defender. E o facto de não haver convergência sobre esse assunto não reduz a Esquerda, pelo contrário.

2. O problema das alianças 

O LIVRE protege-se bastante neste seu primeiro texto programático. Para resolver o problema da convergência começa por propor que o Congresso Democrático das Alternativas promova a “realização de um questionário, a enviar aos partidos, sindicatos, movimentos sociais e cidadãos individuais que se reconheçam como fazendo parte da esquerda portuguesa, e tendo por objecto as causas, consequências, e possíveis soluções para ultrapassar os bloqueios à esquerda”.

Eu respondo ao questionário com gosto. Mas antecipo já a resposta.

Defendo uma grande aliança social, popular e política em torno de: 1) Ruptura com o memorando e fim da austeridade; 2)Renegociação da dívida para rever prazos, montantes e juros; 3) Devolução dos salários e das pensões que foram roubados desde a assinatura do memorando pelo PS, PSD e CDS; 4) Uma reforma do sistema fiscal que coloque quem mais tem a pagar. Simples, curto e eficaz. Porque é que a Esquerda não converge? Porque apesar de o Congresso Democrático das Alternativas, do Bloco, do PCP, aa IAC e todos os fóruns e movimentos caminharem no sentido deste programa, ele ainda não é maioritário na sociedade, ao passo que o PS contínua amarrado ao memorando de entendimento, rejeita a renegociação da dívida, aprovou o pacto orçamental, não está disponível para mexer na estrutura da relação de forças económica que abalroa os direitos populares e continua a fazer o ignóbil discurso do PECIV.  

3. O problema do programa

Além de considerações gerais e propostas de inquéritos, a grande linha de proposta programática do LIVRE está expressa no seu terceiro capítulo: “o arco constitucional e a frente progressista”. A tese é sobejamente conhecida, é defendida um pouco pelos jornais, blogs e vários comentadores e agora o LIVRE dá-lhe forma. Propõe um “memorando de desenvolvimento” que, ancorado na defesa da Constituição, junte todos os progressistas para uma governação alternativa. Acredito que seja uma proposta bem-intencionada mas não vai ao essencial: uma grande aliança em defesa da Constituição é suficiente para formar um programa de governação alternativa?

É óbvio que não. Basta ver que todos os PEC´s, Decreto 70/2010, alterações ao código do trabalho e privatização dos sectores estratégicos e transformação dos serviços públicos nos últimos anos foram feitos no quadro constitucional que temos. E foi por um motivo simples: a Constituição não é um referencial de programa de Governo, é pelo contrário a configuração social e política dos limites até onde um programa pode ir. E se a defesa da Constituição é hoje a nossa melhor forma de resistência e de aliança de massas (e acredito que seja) ela não constitui, em si mesma, um programa de governo capaz de ganhar na sociedade.

4. A “estratégia” do LIVRE para unir a esquerda nas europeias 

No imediato temos as eleições europeias. O que é que o LIVRE tem a propor? Nada mais que isto:

Já no próximo ano, as eleições europeias permitem, pela sua especificidade, a organização de listas conjuntas, em candidaturas cidadãs e partidárias, no respeito da sua diversidade interna, e permitindo que os eleitos ocupem grupos parlamentares diferentes

A proposta é simples. Uma aliança que recusa uma convergência em torno programa. Uma aliança que apenas vale por si e que não têm nada para propor de comum. Ao ponto (e isso é o mais grave) de cada deputado depois ir para o seu grupo parlamentar na europa, como se uma lista fosse uma soma de individualidades e não uma entidade colectiva.

A tese é simples: juntamo-nos agora para depois cada um ir aplicar um programa diferente para a Europa. Uns aprovam tratados orçamentais, outros defendem o fim da austeridade, outros querem uma europa rendida ao federalismo.

É esse o problema de todo este debate. É que em torno da rejeição do tratado orçamental, do fim da austeridade ou da recusa do federalismo, não há nenhum acordo. É esse o problema simples da convergência: é que sem um programa de Esquerda pode haver muitas convergências, mas nunca haverá uma convergência de Esquerda.  Nem em Portugal, nem na Europa.

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