Portugal é hoje um país que vive numa encruzilhada de tempos. No nosso tempo construímos e conquistámos coletivamente direitos que marcam uma agenda de modernidade civilizacional. Mas foi também no nosso tempo que vimos proliferar um velho conservadorismo bafiento de alguns setores da direita e da sociedade portuguesa que têm efetivado uma verdadeira agenda de atraso civilizacional.

Conquistámos o fim da perseguição das mulheres que recorriam à IVG, mas o Serviço Nacional de Saúde está a ser desmantelado. Conquistámos uma das mais avançadas leis da identidade de género, mas vimos o direito ao casamento por casais homossexuais não ser acompanhado pelo direito à adoção como em qualquer outro casamento. Conquistámos o Ensino Superior Público, mas cada vez menos estudantes têm condições económicas para o frequentar. Conquistámos diversidade de oferta cultural e de públicos, mas deixámos a cultura sem Ministério, sem orçamento e entregue a agendas economicistas. Conquistámos a lei da paridade, mas a violência doméstica e a desigualdade salarial continuam a ter uma marca de género.

Nas grandes disputas da modernidade encontrámos sempre uma barricada com dois lados bem distintos. De um lado encontrámos as forças sociais e políticas progressistas, os setores da esquerda com uma agenda de modernidade e efetivação de direitos. Do outro lado encontrámos sempre o conservadorismo dos setores mais reacionários da direita portuguesa, com um cheiro decadente a atraso e uma estranha nostalgia dos tempos mais podres e miseráveis da nossa história.

É esse o confronto do nosso tempo: um confronto entre quem quer que o futuro seja um regresso ao passado e quem quer que o futuro seja um tempo novo de direitos e liberdades. É esse o confronto que hoje temos pela frente com a JSD e a JP, essas locomotivas de produção de políticos profissionais, de analfabetos políticos que só não são forçados a emigrar porque têm na jota um referencial de emprego para a vida.

A JP aproveitou o Congresso do CDS-PP e o apoio de meia dúzia de secretários de estado do CDS para propor um recuo da escolaridade obrigatória para 9º ano. A JSD, na esperança de mobilizar as velhas ideias conservadoras da sociedade portuguesa, propõe um referendo à adoção e coadoção de crianças por casais homossexuais, achando que os direitos humanos, mesmo que com o apoio maioritário da sociedade, devem poder ser vedados a grupos socialmente discriminados. A JSD e a JP assumem o seu projeto: ter uma sociedade mais desigual, conservadora e autoritária. Uma sociedade onde a maioria deve ter o direito de impedir direitos fundamentais a uma minoria. Uma sociedade com menos qualificação em que o sistema da educação deve ser uma máquina reprodutora das desigualdades sociais.

Vejamos só a título de exemplo a comparação para o ano de 2001 e 2011 dos anos de escolaridade obrigatória numa série de países do mundo:

Figura 1: Anos de escolaridade obrigatória entre 2001 e 2011
Fonte: PNUD

Percebe-se três coisas. Em primeiro lugar, entre 2001 e 2011 ou se mantêm os números de anos de escolaridade obrigatório ou em muitos países aumenta. Em segundo lugar, Portugal está na linha dos países mais avançados na Europa neste domínio, e afasta-se de países de regiões do mundo com menos investimento neste campo. Em terceiro lugar, a Juventude Popular propõe que caminhemos em contraciclo com a maior parte dos países do mundo neste domínio.

A JSD e a JP deitam um cheiro subtil e ainda assim engulhoso a um período negro da nossa história que, em quase meio século de existência, apostou numa sociedade sem escolaridade, altamente desigual e onde a moral e os bons costumes eram os pretextos do conservadorismo mais reacionário.

O que a JSD e a JP propõem é um atraso civilizacional. Puro e duro, sem rodeios. Um cheiro bafiento a tempos dos quais não temos saudade. Um branqueamento mesquinho dos avanços nos direitos e na conquista da igualdade na sociedade portuguesa. A JSD e a JP não estão contentes. Viram uma sociedade que avançou mais do que os cérebros dos seus iluminados dirigentes. Viram que ao contrário das suas ideias mais obscuras, a sociedade portuguesa soube evoluir e lutar. A JSD e a JP estão histéricas. Viram uma sociedade passar-lhes à frente e não ficar presa aos símbolos mais podres que marcaram a nossa história coletiva. Viram que só eles ficaram presos numa nostalgia passadista e rançosa de um tempo cujo povo heroicamente soube ser coveiro.

A JSD e a JP têm de ser derrotadas. A sua derrota é condição de existência de um futuro.

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Os trabalhadores da linha saúde 24 estão em luta. São só os mais recentes alvos deste governo: despedimentos, cortes saláriais, aumento do horário de trabalho e degradação do imprescindível serviço de saúde que prestam. Depois da greve, e perante o silêncio e a falta de respeito, os trabalhadores vão manifestar-se na próxma segunda-feira, dia 13, a partir das 10h30, com saída da Autoridade para as Condições do Trabalho e destino o Ministério da Saúde.

É pela dignidade. Uma luta deles, mas também uma luta nossa. Divulga !!

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Não seu o que é pior. Se é termos de ser representados por um pokemon em vias de extinção como o ilustre Bruno Maçães. Ou se é ter como candidato substituto "de esquerda" o não menos raro na fauna portuguesa Eurico Brilhante.

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A ciência, o desenvolvimento e a liberdade científica são características fundamentais de sociedades mais desenvolvidas, coesas e democráticas. O desenvolvimento científico é potencialmente gerador de sociedades que se pensam melhor a si mesmas, que pensam melhor o mundo em que vivem e como o podem respeitar e usar para viverem melhor. Sabemos que há boas e más formas de usar o conhecimento produzido pelas ciências, mas também sabemos que não esse problema não se resolve acabando com o apoio à ciência mas antes estruturando uma dimensão ética do uso do conhecimento científico.

Mas sabemos também que governos autoritários desenvolvem sobre a ciência dois grandes tipos de política: o primeiro é o de cortar brutalmente o financiamento e o apoio à democratização da produção científica; o segundo é o condicionar o apoio à atividade científica que justifique as teses, os lóbis e as narrativas de quem está no poder. Pouca ciência e ciência controlada politicamente sempre foram um projeto autoritário. O governo autoritário que hoje exerce funções em Portugal não foge à regra e já deu luzes sobre os seus objetivos: cortar nos apoios generalizados à investigação científica e garantir que apenas tem apoios se não ousar produzir conhecimentos que deslegitimem o poder.

Os números recentes do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, mesmo com dados de 2011 do ano em que Passos Coelho entrou no Governo, são claros: nesse ano houve uma quebra 140 milhões de financiamento geral à ciência em relação ao ano anterior. Só o Estado, entre 2009 e 2011 reduziu 8 milhões de financiamento, enquanto as Instituições de Ensino Superior – atualmente asfixiadas financeiramente pelo Estado -, reduziu em 23 milhões de euros o financiamento. 2011 foi por isso o orçamento mais baixo desde 2008. Mas se parte desta tendência não é da inteira responsabilidade deste Governo, será que o Orçamento de Estado deste ano, aposta uma inversão desta tendência? Naturalmente que não.

Este Orçamento de Estado aposta numa redução do orçamento disponível para a FCT em cerca de 4%, passando o seu orçamento de 416 milhões de euros para 404 milhões de euros. Este é o seguimento do que tem sido aplicado nos últimos anos: de 2012 para 2013, a FCT já tinha perdido 53 milhões de euros. Por outro lado, o Orçamento de Estado corta 26 milhões de euros em bolsas de investigação científica, reduz em16% o investimento na ciência, quando comparado com 2011. Ao mesmo tempo que a FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia -, já anunciou o corte no número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e uma redução do financiamento aos centros de investigação. A intenção é só uma: vedar o acesso a condições de investigação e condicionar a atividade científica.

Mas não é só por via nos cortes generalizados à ciência que se dá este ataque. É bom lembrar acarta enviada à FCT pela Associação Portuguesa de História Económica e Social, a Associação Portuguesa de Ciência Política, a Associação Portuguesa de Sociologia, a Associação Portuguesa de Psicologia, a Associação Portuguesa de Antropologia e a Associação Portuguesa de Geógrafos.

Nesta carta, as associações científicas das ciências sociais contestam os critérios da escolha do conselho científico de ciências sociais e humanas da FCT, considerando que não preenchem critérios de exigência científica e currículo académico, solicitando a revogação da decisão. É sintomático uma unidade tão grande de tantas associações na contestação do júri. E não é para menos. A perplexidade das associações quanto à composição do júri, é a mesma que a de muitos candidatos a bolsas da FCT que alteram deliberadamente as suas escolhas científicas na feitura do projeto porque sabem que o financiamento depende também do facto de os objetos de estudo interessarem ou não a quem está no poder. É assim que se substitui auto-organização, solidariedade, classes, resistência, identidades coletivas, desigualdades, movimentos sociais, precariedade, por empreendedorismo, resiliência, inovação, globalização, modernização, liderança e competitividade. Diferentes conceitos refletem diferentes escolhas do que se quer investigar. E em questões de financiamento, para o poder há coisas mais e menos legítimas para se estudar. É por isso, a título caricatural, que hoje uma pessoa que quer ter acesso a uma bolsa de investigação, se colocar empreendedorismo no título, as suas probabilidades aumentam substancialmente.

É certo que não é sempre assim, que há quem insista em contrariar estas tendências e oriente a sua conduta académica pelo rigor na avaliação de projetos. São pessoas que nas universidades portuguesas e nos centros de investigação orientam a sua conduta por ética e responsabilidade pública. Pessoas que não cedem à pressão. Ainda bem que assim é. É de todas essas pessoas que precisamos, para lutar por uma ciência que não se deixa vencer, nem consumir pelas narrativas do poder.

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"Por sua vez, se compararmos o dispêndio em salários das Administrações Públicas com o volume de impostos arrecadados, chegaremos à conclusão de que a totalidade da receita em IRS e IRC – os impostos pagos por trabalhadores e empresas, exceptuando, para efeitos comparativos, os que têm origem nos descontos dos funcionários públicos – não chegam senão para pagar 90% da folha salarial do Estado." (Documento da Reforma de Estado: Um Estado Melhor)

Há pelo menos duas coisas a dizer sobre este excerto, que está logo na página 12.

Primeiro: comparar a receita do IRS e IRC com o pagamento de salários do Estado sem contar com os funcionários públicos é estranho.

Pode ter duas explicações, em que nenhuma faz grande sentido.

A primeira é que este Governo não conta em ter funcionários públicos.

A segunda é que era a única maneira de chegar às contas que chegou. Aposto na segunda.

Segundo comentário: esta gente não lê os seus próprios documentos. Assumindo que a tentativa de exceptuar os descontos dos funcionários públicos não faz sentido nenhum, ponhamos os olhos no que diz a Proposta de Orçamento de Estado para 2014... Que apresentaram há duas semanas atrás.

Impostos Diretos 16.961.472.559

Despesas com o Pessoal 8 365 309 489

Nota para quem fez estas contas: os impostos diretos pagam duas vezes as despesas com o pessoal.

E se não for pedir demasiado, tentem tirar as conclusões dos resultados, não inventar resultados para as conclusões que desejam.

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