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Golden Age

por carlos carujo, em 09.02.14

 

O PS propõe juntar às políticas de visto gold para investidores ou craques internacionais das ciências os tribunais gold para «investidores» estrangeiros. A ideia é oferecer resolução mais rápida de conflitos através de um «tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro».

Ao que se pode ler aqui e do ponto de vista de um leigo absoluto nestas matérias, a proposta não é nada clara.  Fica a ideia de uma trapalhada ad hoc «dependendo das verbas envolvidas, algo que seria definido consoante o contexto económico, por exemplo anualmente.» E fica a incerteza do âmbito de aplicação: os conflitos com outras empresas são claramente nomeados mas estaremos também a falar em conflitos com o Estado português ou com os trabalhadores? Como se garantem direitos processuais de defesa que impliquem tempo se o determinante é a pressa de resolução? É uma via verde ou implica mesmo o que parece: tribunais especiais que só julgam este tipo de casos? É recíproco ou unilateral, ou seja, se um/a trabalhador/a for despedido/a ilegalmente de uma destas empresas será também resolvido em prazo dourado ou limita-se a ser no que diz respeito aos interesses do «investidor»?

A via verde na justiça cria não só um regime de um país, dois sistemas mas, sobretudo, institui a desigualdade no direito ao acesso à justiça. E isto é, do ponto de vista democrático,inaceitável.

Com esta proposta, o PS entra imponderadamente na insana corrida louca ao ouro, cede à mitificação do investimento estrangeiro e dos/as investigadores/as estrangeiros e contribui para as simétricas respostas nacionalistas a troco da promessa de milhões em investimento e de empregos. Só que é preciso sublinhar que a política dourada é a que vende facilidades a alguns mantendo ou reforçando as dificuldades de todos. Os vistos dourados são a outra cara de Lampedusa, de uma Europa cúmplice das mortes de milhares de pessoas. Os vistos para craques cientistas são a outra cara da política de destruição da ciência indígena,da precariedade e do êxodo forçados de investigadores/as. Os tribunais dourados serão a outra cara de uma justiça injusta lenta e absolutamente desigual.

A idade do ouro neoliberal é a institucionalização da desigualdade em nome dos negócios. Começa como um visto, uma bolsa ou tribunal. Onde acabará?

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publicado às 16:42


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