O PS propõe juntar às políticas de visto gold para investidores ou craques internacionais das ciências os tribunais gold para «investidores» estrangeiros. A ideia é oferecer resolução mais rápida de conflitos através de um «tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro».

Ao que se pode ler aqui e do ponto de vista de um leigo absoluto nestas matérias, a proposta não é nada clara.  Fica a ideia de uma trapalhada ad hoc «dependendo das verbas envolvidas, algo que seria definido consoante o contexto económico, por exemplo anualmente.» E fica a incerteza do âmbito de aplicação: os conflitos com outras empresas são claramente nomeados mas estaremos também a falar em conflitos com o Estado português ou com os trabalhadores? Como se garantem direitos processuais de defesa que impliquem tempo se o determinante é a pressa de resolução? É uma via verde ou implica mesmo o que parece: tribunais especiais que só julgam este tipo de casos? É recíproco ou unilateral, ou seja, se um/a trabalhador/a for despedido/a ilegalmente de uma destas empresas será também resolvido em prazo dourado ou limita-se a ser no que diz respeito aos interesses do «investidor»?

A via verde na justiça cria não só um regime de um país, dois sistemas mas, sobretudo, institui a desigualdade no direito ao acesso à justiça. E isto é, do ponto de vista democrático,inaceitável.

Com esta proposta, o PS entra imponderadamente na insana corrida louca ao ouro, cede à mitificação do investimento estrangeiro e dos/as investigadores/as estrangeiros e contribui para as simétricas respostas nacionalistas a troco da promessa de milhões em investimento e de empregos. Só que é preciso sublinhar que a política dourada é a que vende facilidades a alguns mantendo ou reforçando as dificuldades de todos. Os vistos dourados são a outra cara de Lampedusa, de uma Europa cúmplice das mortes de milhares de pessoas. Os vistos para craques cientistas são a outra cara da política de destruição da ciência indígena,da precariedade e do êxodo forçados de investigadores/as. Os tribunais dourados serão a outra cara de uma justiça injusta lenta e absolutamente desigual.

A idade do ouro neoliberal é a institucionalização da desigualdade em nome dos negócios. Começa como um visto, uma bolsa ou tribunal. Onde acabará?

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Este texto do Castro Caldas, de 2011, ilustra bem porque é que, a meu ver, a esquerda que acha que a história ainda não acabou e que quer mesmo mudar as coisas não deve cair no erro de se juntar a partidos que, debaixo do manto da esquerda, fizeram tudo demasiado parecido aos de direita. Se não defendemos o que acreditamos, e só o "menos pior", acabamos a ser como el@s. Por último, a falta de unidade da esquerda nos assuntos essenciais é uma mentira: alguém que ma queira provar diga-me quantas (e quais, já agora) votações na AR o Bloco e o PCP não votam juntos. O PS não vota a favor de propostas para combater a pobreza infantil (um exemplo entre tantos outros), deve ser certamente "porque somos sectários" e "não os sabemos puxar para a esquerda".

"Acho que descobri por que é que a encenação de discórdia entre os “partidos do arco da governação” é tão insuportável. Porque violenta a lógica, transformando uma conjunção de verdades numa falsidade. 

O PS acusa o PSD de querer privatizar tudo e mais alguma coisa. É verdade. O PSD lembra que o PS tem sido o campeão das privatizações. Também é verdade. O PS diz que o PSD quer uma saúde para ricos e outra para pobres, destruindo o SNS universal e tendencialmente gratuito. É verdade. O PSD lembra que o PS não se cansa das parcerias com o privado que entregam a gestão dos hospitais aos privados e está a privatizar o SNS. Também é verdade. O PS acusa o PSD de querer destruir o Estado Social. É verdade. O PSD responde que o PS, dizendo defender o Estado Social, tem vindo a destrui-lo de facto. Também é verdade. 

Os partidos do “arco da governação” que estão de acordo no acordo com a troika defendem o Sector Público Empresarial, o SNS e o Estado Social. É falso. Conclusão: da conjunção de verdades resulta uma falsidade."
Daqui: http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2011/05/sob-o-manto-diafano-da-verdade.html

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Não seu o que é pior. Se é termos de ser representados por um pokemon em vias de extinção como o ilustre Bruno Maçães. Ou se é ter como candidato substituto "de esquerda" o não menos raro na fauna portuguesa Eurico Brilhante.

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Diz alguma teoria que o primeiro ano de mandato é uma espécie de lua-de-mel, em que os eleitores de alguma maneira dão um voto de confiança. Têm alguma paciência adicional.

Ainda não passaram duas semanas desde a tomada de posse de Manuel Pizarro e já estamos no divórcio. O recém empossado vereador da Habitação e da Coesão Social teve o seguinte a dizer sobre os cortes de luz nos bairros do Lagarteiro e de Contumil:

“Não tenho nada a dizer, não sou relações públicas da EDP"

Com um ataque cada vez maior aos rendimentos e às prestações sociais, não é segredo nenhum que se têm vivido situações cada vez mais dramáticas não só, mas especialmente, nos bairros sociais. Os casos de famílias a morarem sem luz e/ou água multiplicam-se.

E porque as palavras são, por vezes, mais potentes que uma bala, deixo-vos as declarações de Manuel Pizarro, há menos de uma semana, sobre o acordo com Rui Moreira. Sim, aquele candidato independente do CDS.

«Acho também que é um belíssimo sinal que se dá para o país numa cidade onde independentes e PS resolveram juntar-se para procurar uma maior eficácia nas resposta às dificuldades pelas quais as pessoas estão a passar», frisou.

Pizarro, que ficou com a responsabilidade pela habitação e ação social, disse ainda que com estes pelouros vai tentar resolver parte dos problemas dos idosos isolados e da pobreza extrema.

Apesar de achar que os «objetivos serão coletivamente assumidos pelos vereadores da maioria com a participação de todos os eleitos», o autarca socialista assinalou que «há muitos portuenses a sofrerem na cidade».

«Há muitas situações de pobreza extrema, designadamente as pessoas sem abrigo. Há muitos idosos a viverem isolados cheios de dificuldades. Não conseguiremos seguramente resolver todos os problemas, mas daremos o nosso melhor para que as pessoas possam viver com mais qualidade de vida e mais dignidade», frisou.

Qualidade de vida e dignidade. Estamos entendidos.

Posto isto, fica a pergunta: para que serves Pizarro?

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Em 2009, em pleno clímax da crise (capitalista) financeira europeia e mundial, o PS e José Sócrates justificaram o seu apoio à reeleição de Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia por motivos "patrióticos". Além do prestígio, Portugal teria tudo a ganhar com um presidente português da Comissão Europeia, conhecedor das dificuldades do país e que, se fosse o caso, agiria de pronto para defender os "nossos" interesses. Apesar de hoje, 4 anos volvidos, toda esta retórica nos parecer perfeita se pensada para um guião de um filme humorístico-trágico, a verdade é que era mesmo isto que se dizia.

A destruição do país operada desde 2011 através do Memorando da Troika - período durante o qual a Comissão Barroso se mostrou a mais inflexível, fanática e agressiva das três entidades constitutivas da Troika - já seria, por si só, elucidativa do "patriotismo" e da "preocupação com os interesses nacionais" de Durão Barroso. A notícia de hoje - em que a Comissão Barroso pressiona e chantageia o Tribunal Constitucional -, por nada acrescentar ao discurso colonial e anti-democrático das instituições europeias, serve, sobretudo, para guardar no arquivo e nos auxiliar a memória quando, daqui a uns anos, o mesmo Barroso voltar "à sua Pátria" para disputar a eleição de Presidente da República - função que, em caso de vitória, o obrigará a jurar "cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".

Lembrem-se deste post quando essa disputa surgir.

E mais ainda: lembrem-se dele também quando alguém, sobretudo, do PS vos disser que foi a Esquerda (PCP, PEV e BE), votando contra o PEC IV (a versão light do Memorando), quem colocou a "direita no poder". Podia até dizer-se que o apoio do PS à reeleição de Durão Barroso fora um "erro histórico" específico dos socialistas portugueses, não fosse a circunstância de o próprio Partido Socialista Europeu nem se ter dado ao trabalho de apresentar uma candidatura alternativa à do Partido Popular Europeu de Barroso.

A social democracia europeia julgou que a queda do "Muro de Berlim" deixaria apenas o movimento comunista internacional em ruínas e não percebeu que, sem ele - sem a relação de forças política, social, económica e militar que ele representava - , ela própria se tornaria, a curto prazo, acessória e, a médio prazo, insignificante para o sistema capitalista. O Muro tinha mesmo de cair e nós, militantes da esquerda revolucionária, reconhecendo-o com humildade, logo nos dedicamos à tarefa exaltante de construir os alicerces de um novo mundo sem muros. Do lado social-democrata o "muro" vai desabando lentamente... Enquanto isso, os seus militantes vão saltando "para o outro lado".

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André Freire escreve hoje no Público, dia 16 de Outubro, que se junta a Rui Tavares para defender uma nova aliança em torno da democracia, do estado social e do quadro constitucional. Um acordo que exclua os partidos que estão no governo e no qual o PS esteja incluído. A proposta mais concreta é defendida por André Freire que propõe a base de um “arco constitucional e democrático” capaz de superar o “arco da governabilidade” que tem condicionado quase sempre o PS para a sua direita.

Parece genuína a proposta de André Freire propor novas alianças sociais e políticas que não incluam os atuais partidos do governo e que coloquem a defesa do estado social e da constituição no centro da sua agenda. Mas chegará esse centro estratégico como base de uma alternativa política?

André Freire dá a resposta na segunda ordem de razões justificativas deste “arco constitucional e democrático”. É que para o próprio esta ideia teria a capacidade de “mostrar à exaustão que, mesmo com políticas de austeridade, seria possível atuar de forma diferente, de forma mais equitativa”. É uma frase isolada, é certo, mas que levanta as grandes interrogações e problemas da proposta.

É que a verdade é que não é possível defender o estado social e a democracia no quadro da austeridade. A luta pelo estado social é absolutamente indissociável da luta contra austeridade como modus operandi da governação económica. A luta pela democracia e os serviços públicos é indissociável da luta contra a dívida e contra troika. É por isso que a austeridade começou (ainda com os PEC´s, não nos esqueçamos…) no quadro constitucional que temos.

E a conclusão é simples: se a destruição do estado social e do quadro constitucional que temos se faz tendo como pressuposto o pagamento da dívida a taxas de juro absurdas e a pretexto do aplicação das metas do memorando da troika, então só a luta contra a troika e o consenso contra a dívida podem ser as bases para a defesa do estado social e da democracia.

Concluiu André Freire que “o PS precisa de uma nova política de alianças para defender a democracia”. O PS dirá das suas escolhas. Mas sempre que insiste no compromisso do memorando, no compromisso com a regra de ouro, no compromisso com a austeridade inteligente e equitativa e com o honrar dos compromissos de pagamento que temos, posiciona-se a anos-luz de conseguir defender a democracia e o quadro constitucional.

E essa é uma escolha do PS. Que não é condicionada nem pela sua direita, nem pela sua esquerda. É uma escolha sua, de um programa que subscreve e de uma proposta política que faz para o país.

Dessa escolha poderão resultar alianças, certamente. Mas nunca uma aliança para um Governo de Esquerda.

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A competição para o Partido que melhor lambe as botas ao regime ditatorial de Angola está cada vez mais competitiva em Portugal.

Depois de muitas presenças na Festa do Avante!, o PCP não se inibe de dar tiros no pé na melhor tradição internacionalista do partido, enviando «calorosas felicitações pelos expressivos resultados alcançados nas eleições realizadas a 31 de Agosto» (de 2012) ao seu parceiro MPLA.

Juntou-se ao PCP há uns dias, mas por outras razões, o Ministro-BPN Rui Machete, pedindo desculpa a Angola pelo correto funcionamento das instituições da Justiça portuguesa em relação à elite angolana.

O que hoje pode ter intrigado muita gente foi o anúncio de Eduardo dos Santos do fim da chamada parceria estratégica com Portugal, mesmo depois das "desculpas diplomáticas" que levariam, numa democracia representativa saudável, qualquer Ministro dos Negócios Estrangeiros ao chão. Em discurso na Assembleia Nacional de Angola, o Presidente do MPLA e pai da empresária que está a comprar meio Portugal invocou "incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual” para o fim desta parceria estratégica. Pode parecer incompreensível, até mesmo pura ingratidão para alguns, depois das contínuas tentativas do Governo PSD/CDS para agradar aos seus congéneres angolanos. Não nos enganemos: Eduardo dos Santos tem várias cartas, perdão, partidos na manga. 

A grande notícia do dia é outra. Parece que no mesmo dia em que manda esta bombástica notícia ao Rui Machete e restante Governo, o MPLA recebe confortavelmente em Luanda uma delegação do PS liderada pelo nosso querido José Lello, personagem que dispensa apresentações. A classe dominante tem várias faces e correntes que se movem na alternância da gestão do capitalismo, talvez mais claramente na democracia representativa portuguesa do que no regime angolano.

Lello - esta espécie de Miguel Relvas do PS - e o director para as Relações Internacionais do PS, Paulo Pisco, estão certamente a preparar relações internacionais de primeira categoria para quando o PS e seus cândidos dirigentes fizerem o upgrade da austeridade para a versão 2.0. Conseguimos assim começar a visualizar que tipo de alternativa o PS quer ser, dando por seguro um segundo resgate e assegurando boas relações com um velho ditador que mantém o seu povo na fome para sustentar uma elite com muitos amigos "democratas" pelos lados de Portugal. É a velha máxima do "diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és", num PS que já não tem vergonha da sua podridão interna.

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